Execução Fiscal 0410667-76.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0410667-76.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:33

Juntada de despacho

16/05/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADA: CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA. ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA PROCESSUAL. COBRANÇA DE IPTU DE IMÓVEIS NÃO CONSTRUÍDOS. INCIDENTE ACOLHIDO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0410667-76.2016.8.06.0001

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0410667-76.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 12:33

Juntada de Informações

04/09/2023, 12:32

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 09:04

Mov. [41] - Mero expediente: Remetam-se os autos com as homenagens de estilo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de outubro de 2022. Romulo Veras Holanda Juiz de Direito

15/10/2022, 11:49

Mov. [40] - Conclusão

05/05/2022, 13:56

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052613-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/04/2022 18:22

29/04/2022, 18:47

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022, 20:02

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 01:49

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Intime-se a contribuinte/apelada para oferecer contrarrazões, querendo, no prazo legal. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Exp. Necessários.

13/08/2021, 19:58

Mov. [35] - Conclusão

02/07/2021, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2024, 23:11

DESPACHO

•07/02/2024, 16:53

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