Execução Fiscal 0400882-85.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0400882-85.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2024, 14:38

Juntada de despacho

27/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0400882-85.2019.8.06.0001. APELANTE: ARVOREDO INCORPORACOES SPE LTDA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 156, INCISO I, DO CTN, C/C ARTS. 924, INCISO II, E 925, AMBOS DO CPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0400882-85.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 08:16

Juntada de Informações

11/01/2023, 10:13

Juntada de Informações

11/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/12/2022, 10:01

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:21

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2022, 02:13

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/11/2022, 02:40

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2022, 11:50

Mov. [40] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte apelada, Município de Fortaleza, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Apresentada contrarrazões ou decorrido o prazo supra, subam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

11/11/2022, 11:09

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 17:25

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370621-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/09/2022 18:14

13/09/2022, 18:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2024, 18:45

DESPACHO

•22/02/2024, 22:23

—

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

Mov. [39] - Concluso para Despacho

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370621-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/09/2022 18:14

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