Petição Cível 0676028-18.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167136836

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167136836

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167136836

01/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137527990

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(198)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167136836

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167136836

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167136836

01/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137527990

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137527990

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reformar a decisão interlocutória que declinou da competência e determinar que o autor apresente os documentos citados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137527990

28/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 07:56

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 17:06

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104424906

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104424906

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0676028-18.2000.8.06.0001. Autora: LUIZ FERREIRA DE SOUSA Parte Ré: Condominio Mendes Freire Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Parte Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Luiz Ferreira de Sousa, originalmente distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Após a manifestação do Município de Fortaleza, na qual o ente federado pleiteia o reconhecimento de faixa "non edificandi" em parte da área do imóvel que se pretende usucapir, o juízo de origem declinou da competência para as unidades jurisdicionais com competência fazendária. Dito isso, percebe-se que a manifestação do Município de Fortaleza é no sentido de que existiria uma limitação administrativa a incidir sobre parte do imóvel objeto da ação. Com efeito, existe parte do imóvel que não pode ser edificada, conforme a legislação urbanística municipal. Apesar da referida limitação, a parcela limitada não é de propriedade do município, razão pela qual descabida sua intervenção no feito, que é justificável tão somente nas hipóteses de pretensão contrária à aquisição da propriedade plena pelo autor. Dessa forma, a pretensão de cumprimento de limitações administrativas à propriedade deve ser buscada pelas vias próprias (demolitória, por exemplo), não cabendo sua discussão na ação de usucapião. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE CONCESSIONÁRIA DE MALHA FERROVIÁRIA. ÁREA NON AEDIFICANDI - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de recurso de apelação interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A em face da sentença de procedência proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. Cinge-se a controvérsia sobre as delimitações do terreno objeto da ação de usucapião extraordinário. O apelante alega que a propriedade, embora não encontre-se situada dentro da faixa de domínio, invade área non aedificandi, destinada à manutenção da segurança do transporte ferroviário. É assente na Jurisprudência e doutrina pátria que não óbice para a aquisição, através de usucapião, de propriedades limítrofes a ferrovias, uma vez que a faixa de domínio não possui o condão de tornar público o bem que a abrange. A área não edificável refere-se apenas a limitação administrativa que atinge o exercício do direito de propriedade do particular. Presentes os requisitos do usucapião, tópico da sentença que não restou impugnado pela apelante, não se constata qualquer empecilho à aquisição por usucapião da respectiva área, conforme pleiteado pelos autores. Existindo na área usucapida construção que desrespeite a legislação quanto à faixa non aedificandi, tal discussão não se comporta nos limites estreitos da ação de usucapião, devendo ser tratada na via adequada e própria. Recurso conhecido e improvido. (TJ-CE - AC: 00912170720088060001 Fortaleza, Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Data de Julgamento: 28/02/2023, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2023) Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do Município de Fortaleza para figurar no polo passivo desta ação de usucapião, razão pela qual deve ser excluído. Por conseguinte, declino da competência para o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, sem suscitar o respectivo conflito em virtude da superveniente exclusão do ente público. Intimem-se autor e réu, via DJE (prazo: 15 dias). Intime-se o Município de Fortaleza, via portal eletrônico (prazo: 30 dias) Após, distribua-se o feito à 4ª Vara Cível. Fortaleza 2024-09-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104424906

12/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Declarada incompetência

10/09/2024, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

03/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:36

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80313216

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0676028-18.2000.8.06.0001. Autora: LUIZ FERREIRA DE SOUSA Parte Ré: Condominio Mendes Freire Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Parte

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80313216

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80313216

27/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 21:44

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 12:49

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:27

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812699-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 15:51

13/01/2022, 16:05

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:05

Mov. [145] - Certidão emitida

12/06/2020, 13:53

Mov. [144] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 16:39

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903915-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/04/2020 13:51

30/04/2020, 14:25

Mov. [142] - Certidão emitida

22/04/2020, 11:19

Mov. [141] - Outras Decisões: Haja vista o Município de Fortaleza ter manifestado interesse em parte do objeto da ação (fls.99/100), acolho da competência para conhecer da presente demanda. Ademais, sigam os autos com vistas ao representa do Ministério Púbico.

20/04/2020, 22:49

Mov. [140] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 15:13

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

20/04/2020, 15:13

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01176566-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2020 18:59

16/04/2020, 19:08

Mov. [136] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/10/2018, 09:25

Mov. [137] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/10/2018, 09:25

Mov. [135] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/10/2018, 07:52

Mov. [134] - Certidão emitida

29/10/2018, 07:52

Mov. [133] - Documento: Nº Protocolo: PROT.15.01013661-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2015 16:26

29/10/2018, 07:50

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2013 Página: 215

23/10/2018, 14:38

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2018, 08:27

Mov. [130] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 13:44

Mov. [129] - Conclusão

26/07/2018, 16:13

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10378719-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2018 13:19

26/07/2018, 15:26

Mov. [127] - Mero expediente: Defiro o item "a", da petição de p.240/241, dessa forma, concedo o prazo de 30 dias para os autores realizarem publicação de novo edital.Expedientes necessários.

07/06/2018, 14:44

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

12/03/2018, 07:20

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10121051-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 15:57

09/03/2018, 17:42

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

09/03/2018, 11:44

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118835-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 16:50

08/03/2018, 20:27

Mov. [122] - Conclusão

20/03/2017, 14:05

Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/06/2016, 11:04

Mov. [120] - Concluso para Despacho

16/10/2015, 14:31

Mov. [119] - Concluso para Despacho

16/10/2015, 13:48

Mov. [118] - Petição

16/10/2015, 13:48

Mov. [117] - Recebimento: recebidos os autos do curador especial na data 13/10/2015

16/10/2015, 13:47

Mov. [116] - Mero expediente: Vista ao Curador Especial.

26/06/2015, 18:02

Mov. [115] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

19/05/2014, 18:16

Mov. [114] - Concluso para Despacho

28/01/2014, 12:00

Mov. [113] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2013, 14:17

Mov. [112] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2013, 14:15

Mov. [111] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR RAIMUNDO NONATO FUNCIONARIO: GABRIELLE NO. DAS FOLHAS: 133 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2013 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2013, 13:38

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTAS AO MP - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2013, 14:46

Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2012, 13:30

Mov. [108] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2011, 14:03

Mov. [107] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - OAB-CE 13597 FUNCIONARIO: EPAMINONDAS NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 08/04/2011 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2011, 12:51

Mov. [106] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2011, 12:47

Mov. [105] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS FUNCIONARIO: TEREZA MARIA NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2011 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2011, 12:38

Mov. [104] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2011, 11:54

Mov. [103] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2011, 10:33

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2010, 11:50

Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DO AR REMETIDO AO TRE- CUMPRIDO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2010, 13:38

Mov. [100] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DO OFICIO Nº 259/09 REMETIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 15:14

Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Defiro o requerimento da Curadoria Especial às fls. 121/123 dos autos, determinando, por conseguinte, que a Secretaria deste Juizo expeça os ofícios solicitados. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 13:42

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 14:51

Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 18:38

Mov. [96] - Concluso: CONCLUSO PRATELEIRA I-07 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 16:09

Mov. [95] - Concluso: CONCLUSO PRATELEIRA I 07 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 09:00

Mov. [93] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 15:49

Mov. [94] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 15:49

Mov. [92] - Parecer do ministério público: PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 17:00

Mov. [91] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 16:31

Mov. [90] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO OCOM CARGA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 12:47

Mov. [89] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 12:29

Mov. [88] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 16:43

Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO REMTER MANDADO AO COMAN - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 17:26

Mov. [86] - Aguardando: AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE RECEBER EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 17:15

Mov. [85] - Assinar edital: ASSINAR EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007, 12:55

Mov. [84] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 14:05

Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 18:53

Mov. [82] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 15:42

Mov. [81] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 15:04

Mov. [80] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2007, 10:39

Mov. [79] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 17:50

Mov. [78] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 010 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 18:06

Mov. [77] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2007, 17:43

Mov. [76] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DO CITAÇÃO OBS: CINCO MANDADOS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 11:23

Mov. [75] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2007, 14:06

Mov. [74] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2007, 09:48

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA REQUEREDO CITAÇÃO DE CONFINANTE POR EDITAL. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 07:11

Mov. [72] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:09

Mov. [71] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:08

Mov. [70] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 14:06

Mov. [69] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2006, 10:14

Mov. [68] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 09:05

Mov. [67] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇAÕ DO DESPACHO QUE INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚLBICO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 09:30

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- NO BIRÔ DO DIRETOR. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 09:11

Mov. [65] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 09:01

Mov. [64] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 18:38

Mov. [63] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM SECRETARIA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2006, 07:14

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO NA SECRETARIA COM PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006, 14:36

Mov. [61] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006, 14:35

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2006, 16:19

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DO CURADOR DE AUSÊNTE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 17:45

Mov. [58] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO REPONSÁVEL DEVOLUÇÃO: DR. RICARDO MACHADO. Com petição. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 17:44

Mov. [57] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2005, 09:52

Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A PARTIR DE 27/10/2005. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 12:55

Mov. [55] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 140 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 16:46

Mov. [54] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Para publicãção do despacho que intima a parte autora para fornecer endereços dos confinantes Marcos Melo e Ninarosa Sales. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 11:00

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO COM PET DO CURADOR PEDIDO SUA EXCLUSAO DO FEITO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 09:14

Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTAR PETIÇÃO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005, 18:12

Mov. [51] - Remessa: REMESSA AO CURADOR DE AUSENTE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2005, 13:24

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS AO CURADOR DE AUSENTE- PROCESSO NA MESSA DO JOÃO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 19:22

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - 1 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2005, 12:04

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: APOS DECORRENCIA DO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2005, 15:13

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2004, 12:05

Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO.(RECEBIDO PARA PUBLICACAO PELA PARTE AUTORA). - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2004, 11:07

Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA COMPLEMENTO: - PUBLICAR O EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2004, 12:50

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 167 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2004, 17:23

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 15:02

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 14:19

Mov. [41] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: EDITAL DE CITACAO DOS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 12:44

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 10:08

Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2004, 11:55

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2004, 16:21

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2004, 13:16

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS.76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 11:32

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004, 07:49

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2004, 17:49

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: -EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2004, 09:56

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: HA UMA PETICAO PARA SER JUNTADA EM 23.04.04 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2004, 17:31

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: -EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 15:37

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2004, 12:02

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM TERMINO DE PRAZOP - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2004, 17:00

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AS PARTES PARA APRESENTAREM PROPOSTAS DE ACORDO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003, 08:38

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 197 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 16:00

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AS PARTES PARA COMPOREM ACORDO, SE DESJAREM. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2003, 11:16

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 17:12

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O ITAMER PARA ANALISE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 09:16

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: REPLICA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2003, 15:01

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 17:23

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA PARA REPLICAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2003, 12:17

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 167 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2003, 13:45

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO REQUERENTE PARA REPLICAR. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2003, 11:01

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU SEBASTIAO CARVALHO MOREIRA APRESENTAR CONTESTACAO.( AGUARDANDO O REQUERENTE RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2003, 17:48

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU SEBASTIAO CARVALHO MOREIRA APRESENTAR CONTESTACAO. ( - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2003, 17:45

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O REQUERENTE RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 17:55

Mov. [15] - Para fazer envelope: PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTA DE CITACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 15:30

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2003, 15:25

Mov. [13] - Para fazer envelope: PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTA DE CITACAO PARA O CONFINANTE - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2003, 18:00

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( INTIMAR O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUCAO DOS ARS DE FLS. 36 A 38 E RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2003, 17:27

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA COMPLEMENTO: PARA RECEBER EDITAL DE CITACAO E PROVIDENCIAR PUBLICACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 09:05

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER REMESSA DE MANDADO AO COMAR PARA NOTIFICACAO DA ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - E FAZER ENTREGA DE EDITAL A PARTE AUTORA PARA PUBLICACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003, 11:33

Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2003, 15:32

Mov. [8] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADOS DE INTIMACAO, CITACAO E NOTIFICAO DAS PROCURADORIAS UNIAO, ESTADO E MUNICIPIOS E EDITAL DE CITACAO DE INTERESSADOS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2003, 12:08

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: inicial. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2003, 11:35

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER CAPA, TOMBAR E PAGINACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 14:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 12:00

Mov. [4] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2003, 16:39

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2003, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Luiz Ferreira de Sousa

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Condominio Mendes Freire

31/12/2000, 12:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 15:47

Decisão

•06/10/2025, 17:01

Decisão

•11/09/2025, 12:24

Despacho

•31/07/2025, 15:45

Despacho

•28/03/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2024, 16:57

Despacho

•26/02/2024, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 21:44

Documentos Diversos

•20/04/2020, 22:49

Documentos Diversos

•16/10/2018, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Todos os documentos(64)

Despacho

•13/01/2026, 15:47

Decisão

13/09/2024, 00:00

•06/10/2025, 17:01

Decisão

•11/09/2025, 12:24

Despacho

•31/07/2025, 15:45

Despacho

•28/03/2025, 15:01

Decisão

•26/02/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2024, 16:57

Despacho

•26/02/2024, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 21:44

Documentos Diversos

•20/04/2020, 22:49

Documentos Diversos

•16/10/2018, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 18:20

Despacho de Mero Expediente

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