Procedimento do Juizado Especial Cível 3000332-26.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 17:05

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 17:05

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Alterado o assunto processual

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/12/2024, 17:29

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126830700

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126830700

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº 3000332-26.2024.8.06.0035 DECISÃO Indefiro o pedido de ID 104747534 haja vista a preclusão consumativa. Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado de ID 104746045 deixando a critério da e. Turma Recursal reavaliar o requerimento de ID 104747534. Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126830700

25/11/2024, 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de recurso

13/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso

12/09/2024, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 10:01

Despacho

•09/03/2025, 20:13

Decisão

•22/11/2024, 15:07

Sentença

•28/08/2024, 14:53

Sentença

•26/06/2024, 15:16

Ata de Audiência de Conciliação

•14/05/2024, 10:30

Decisão

•26/02/2024, 15:21

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