Execução de Título Extrajudicial 3000417-95.2023.8.06.0051 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134728378

11/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EXECUTADO: GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem/CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000417-95.2023.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Duplicata] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATA) formulado por MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face de GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA, visando a cobrança pelo fornecimento de produtos não pagos na importância de R$: 4.612,88 (Quatro mil e seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos) devidamente atualizado monetariamente pelo INPC e 1% de juros ao mês. A ação seguiu seu trâmite regular, até que sobreveio aos autos Pedido de Desistência (ID 134680402), requerendo assim a homologação de sua pretensão. No presente caso, a parte interessada na prestação jurisdicional vem aos autos, por meio de seu advogado legalmente constituído, dispensar a atuação deste Juízo por não mais sustentar interesse no desenvolvimento da ação. O art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito na hipótese de homologação de pedido de desistência da ação, que poderá ser apresentada até a prolação da Sentença. Não obstante, tem-se ainda o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, em que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Ademais, determino que sejam levantadas todas as medidas executórias anteriormente deferidas, tendo em vista o desinteresse do exequente em dar prosseguimento ao feito Sem custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a desistência voluntária da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134728378

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EXECUTADO: GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem/CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000417-95.2023.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Duplicata] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATA) formulado por MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face de GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA, visando a cobrança pelo fornecimento de produtos não pagos na importância de R$: 4.612,88 (Quatro mil e seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos) devidamente atualizado monetariamente pelo INPC e 1% de juros ao mês. A ação seguiu seu trâmite regular, até que sobreveio aos autos Pedido de Desistência (ID 134680402), requerendo assim a homologação de sua pretensão. No presente caso, a parte interessada na prestação jurisdicional vem aos autos, por meio de seu advogado legalmente constituído, dispensar a atuação deste Juízo por não mais sustentar interesse no desenvolvimento da ação. O art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito na hipótese de homologação de pedido de desistência da ação, que poderá ser apresentada até a prolação da Sentença. Não obstante, tem-se ainda o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, em que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Ademais, determino que sejam levantadas todas as medidas executórias anteriormente deferidas, tendo em vista o desinteresse do exequente em dar prosseguimento ao feito Sem custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a desistência voluntária da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134728378

07/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 08:40

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:40

Extinto o processo por desistência

05/02/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000417-95.2023.8.06.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Duplicata]Parte Polo Passivo: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado legalmente constituído, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ID 131849871), vindo a requerer aquilo que entender adequado ao caso em comento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133475684

28/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:47

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89412429

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89412429

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89412429

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89412429

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000417-95.2023.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 POLO PASSIVO:GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA Destinatários:POLO ATIVO: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAREPRESENTANTES POLO ATIVO: TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho (ID 89347432) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VIAGEM, 12 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89412429

12/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 22:19

Juntada de certidão

31/05/2024, 10:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:50

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:11

Decorrido prazo de GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:40

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80371056

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000417-95.2023.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: MARANATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 POLO PASSIVO:GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA. Destinatários:TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO - CE28863 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) Ato Ordinatório proferido(a) nos autos do process

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80371056

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80371056

27/02/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 18:17

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134728378

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134728378

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134728378

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133475684

Proferido despacho de mero expediente

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