Procedimento do Juizado Especial Cível 3002119-96.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.239,70

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO ANTONIO BARRETO MOTA

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84629767

24/04/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002119-96.2023.8.06.0012 Promovente: PAULO ANTONIO BARRETO MOTA Promovido: OI S.A. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Consequentemente,

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84629767

23/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84629767

22/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:30

Homologada a Transação

19/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 23:58

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO BARRETO MOTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:25

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 11:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

04/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 19:11

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 13:29

Sentença

•19/04/2024, 16:53

Decisão

•27/02/2024, 10:30

Decisão

•03/11/2023, 11:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h