Recurso Inominado Cível 3036614-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 760,90

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13922224

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13922224

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922224

23/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:50

Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: 043.626.333-59 (RECORRENTE) e provido em parte

22/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:29

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 09:44

DESPACHO

•30/04/2024, 15:11

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13922224

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13922224

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922224

23/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:50

Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: 043.626.333-59 (RECORRENTE) e provido em parte

22/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:29

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 11768418

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11768418

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11768418

30/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 11:43

DESPACHO

•01/03/2024, 17:50

DECISÃO

•29/02/2024, 19:25

DECISÃO

•29/02/2024, 19:25

SENTENÇA

•20/02/2024, 12:03

DESPACHO

•01/02/2024, 15:27

DESPACHO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO

•13/12/2023, 11:13