Execução Fiscal 0008730-64.2013.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.314,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LUCAS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LUCAS FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LUCAS FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:24

Publicado Citação em 29/02/2024. Documento: 60689427

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Cristiano Sanches de Carvalho, MM Juiz de Direito Titular, em respondência por esta 2ª Vara da Comarca de Trairi, Ceará, por nomeação legal etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação, virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte de, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, foi proposta uma ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, perante este Juízo, objetivando receber valores não pagos, e por se encontrar o executado em endereço ignorado, determino

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 60689427

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60689427

27/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•26/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LUCAS FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LUCAS FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:24

Publicado Citação em 29/02/2024. Documento: 60689427

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Cristiano Sanches de Carvalho, MM Juiz de Direito Titular, em respondência por esta 2ª Vara da Comarca de Trairi, Ceará, por nomeação legal etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação, virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte de, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, foi proposta uma ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, perante este Juízo, objetivando receber valores não pagos, e por se encontrar o executado em endereço ignorado, determino

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 60689427

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60689427

27/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:00

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 14:37

Mov. [81] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 47/49. Cite-se por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, deixo, desde já, nomeado o Defensor Público atuando no juízo para exercer a função de curador especial, devendo a secretaria intimá-lo da nomeação, bem como para requerer o que entender de direito, em trinta dias.

07/09/2022, 17:43

Mov. [80] - Documento

07/09/2022, 17:40

Mov. [79] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 14:20

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

25/08/2022, 14:19

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803547-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 13:09

24/08/2022, 13:15

Mov. [76] - Certidão emitida

08/08/2022, 09:11

Mov. [75] - Mero expediente: Tendo em vista certidão de fl. 41, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

08/08/2022, 09:00

Mov. [74] - Documento

02/08/2022, 13:48

Mov. [73] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 10:13

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que o despacho de fls. 34, que veio requerer pesquisas nos sistemas de localização para realizar a citação do requerido, em pesquisar não obteve endereço do requerido diverso do atual. O referido é verdade. Dou fé

03/06/2022, 10:11

Mov. [71] - Documento

27/05/2022, 10:05

Mov. [70] - Documento

27/05/2022, 09:46

Mov. [69] - Documento

27/05/2022, 09:45

Mov. [68] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal sem efetiva movimentação, renove-se o despacho de fl. 34, devendo as respectivas pesquisas serem realizadas nos sistemas pertinentes, não havendo necessidade de expedição de ofícios. Expedientes necessários.

13/09/2021, 09:59

Mov. [67] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 09:29

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

03/05/2021, 17:48

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

03/05/2021, 17:48

Mov. [64] - Documento

23/03/2021, 21:05

Mov. [63] - Expedição de Ofício

23/03/2021, 12:53

Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 32, a fim de se localizar novo endereço para tentativa de citação. Realizadas as pesquisas e encontrados novos endereços, diversos daqueles já diligenciados (fls. 12), renove-se o mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação. Exp. Nec.

05/03/2021, 13:21

Mov. [61] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 10:13

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

24/02/2021, 10:10

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00165566-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 14:30

23/02/2021, 14:59

Mov. [58] - Certidão emitida

12/02/2021, 13:23

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 10:33

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2021, 14:21

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:59

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 01:42

Mov. [53] - Conclusão

08/09/2020, 17:52

Mov. [51] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [52] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [49] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [50] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [46] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [47] - Ofício

08/09/2020, 17:52

Mov. [48] - Petição

08/09/2020, 17:52

Mov. [44] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [45] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [42] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [43] - Petição

08/09/2020, 17:52

Mov. [40] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [41] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [37] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [38] - Mandado

08/09/2020, 17:52

Mov. [39] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [35] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [36] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [33] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [34] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [31] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [32] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [29] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [30] - Documento

08/09/2020, 17:52

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 05:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sanches de Carvalho

23/01/2020, 13:42

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PTRR20000300558

23/01/2020, 13:33

Mov. [25] - Remessa: Ao Departamento Estadual de Transito do Ceará

12/12/2019, 14:01

Mov. [24] - Documento: 2° via de oficio

12/12/2019, 13:59

Mov. [23] - Expedição de Ofício

12/12/2019, 13:59

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 15:14

Mov. [21] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

30/08/2019, 09:20

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

14/06/2017, 14:16

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/08/2016, 12:38

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

18/08/2016, 12:38

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

17/08/2016, 15:32

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/08/2016, 15:35

Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REQUERENTE certificar dia 26/08/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/08/2016, 15:35

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

09/08/2016, 14:03

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifesta sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

28/07/2016, 13:36

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/07/2013, 12:24

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/07/2013, 12:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/07/2013, 12:22

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

09/07/2013, 12:16

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Penhora, e Avaliação a parte executada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

26/06/2013, 12:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/06/2013, 12:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

27/05/2013, 09:43

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

27/05/2013, 09:42

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

27/05/2013, 09:42

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

27/05/2013, 09:42

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

27/05/2013, 09:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

08/05/2013, 13:31

DESPACHO

•16/02/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/02/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•26/09/2024, 17:12

DESPACHO

•16/02/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/09/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/02/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:52

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•04/09/2019, 15:14