Termo Circunstanciado 0050673-73.2020.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

A SOCIEDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NELSON ALVES DE SOUZA

CPF 701.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAYANNE VIEIRA TELES MARTINEZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:28

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Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 30/05/2024

06/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:28

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 10:27

Juntada de informação

22/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de DAYANNE VIEIRA TELES MARTINEZ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79916249

29/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 07:54

DESPACHO

•19/02/2024, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•02/08/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:46

DESPACHO

•12/02/2022, 19:23

DESPACHO

•29/07/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

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