Apelação Cível 0200427-77.2022.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

REGIANE DA SILVA NELCO CHAVES

CPF 226.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 17:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA NELCO CHAVES em 12/12/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15838153

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15838153

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838153

19/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

14/11/2024, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 06:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 00:38

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2024, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15029058

15/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 09:05

Despacho

•09/10/2024, 08:38

Despacho

•14/06/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 14:33

Sentença

•27/02/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h