Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000072-84.2024.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

ENZO GABRIEL VIEIRA MARQUES DA FONSECA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ENZO GABRIEL VIEIRA MARQUES DA FONSECA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201936832

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201936832

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201936832

30/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 12:00

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167349455

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167349455

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167349455

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349455

05/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 05:52

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201936832

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201936832

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201936832

30/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:20

Despacho

•03/08/2025, 05:52

30/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 12:00

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167349455

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167349455

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167349455

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349455

05/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 05:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83479105

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: E. G. V. M. D. F. L. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, atra Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000072-84.2024.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83479105

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83479105

02/04/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:43

Concedida a Medida Liminar

21/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2024 06:00.

05/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:56

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79099158

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000072-84.2024.8.06.0087. Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: E. G. V. M. D. F. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE DE FREITAS QUEIROZ - CE34220 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Sem delongas. Ex vi do art. 2º, da Lei nº 8.437/92, determino a intimação do Estado do Ceará para, em 72h, se manifestar. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, imediatamente conclusos para decisão. Int

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79099158

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79099158

27/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

03/02/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 19:18

Despacho

•11/10/2024, 10:43

Despacho

•20/05/2024, 15:00

Decisão

•21/03/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 07:51

Despacho

•07/02/2024, 10:25