Execução de Título Extrajudicial 3000079-88.2019.8.06.0075 - TJCE

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 148312072

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 148312072

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000079-88.2019.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO SENTENÇA - DJE Nº do Polo ativo: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 Polo passivo: EMERSON SILVEIRA RIBEIRO O MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Eduardo Viana Pequeno do Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais Adjuntos, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO Ao autor por meio de sua Advogada, de todo teor da SENTENÇA prolatada nos autos em epígrafe. Ceará, 05 de Abril de 2025. De ordem, assino digitalmente o presente documento. FRANCIANE CEZARIO BARBOSA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença contém omissão, na medida em que a sentença não procedeu com análise da totalidade da manifestação do Exequente supramencionada, não apresentando deferimento ou indeferimento do pedido apresentado pela parte embargante de dilação do prazo. É o relatório. Decido. No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil. In verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.". No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição Com efeito, a sentença em apreço foi clara em fundamentar os motivos pelo qual julgou o processo extinto por ausência dos pressupostos processuais, tendo em vista que a promovente foi regularmente intimada para requerer o que for de direito quanto à citação da parte promovida no feito, no prazo de 15 (quinze) dias (ID. 84521397) e manteve-se silente (ID. 83153126), limitando-se apenas a requerer a dilação do prazo, inviabilizando a citação do executado a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda, de forma que a não concordância da parte autora com os termos da sentença deve ser objeto de recurso próprio, e não por meio de Embargos Declaratórios. Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados. Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão. Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos. Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura digital.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 148312072

05/04/2025, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2025, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:49

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 15:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89033833

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89033833

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000079-88.2019.8.06.0075. Intimação - 2ª Vara da Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:EMERSON SILVEIRA RIBEIRO Destinatários: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A FINALIDADE: Intimar o(s) REQUERENTE acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 0 dias. "(.

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89033833

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000079-88.2019.8.06.0075. Intimação - 2ª Vara da Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:EMERSON SILVEIRA RIBEIRO Destinatários: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A FINALIDADE: Intimar o(s) REQUERENTE acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 0 dias. "(.

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89033833

05/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89033833

05/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 21:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 13:29

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79914150

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000079-88.2019.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 Promovido: EMERSON SILVEIRA RIBEIRO DESPACHO Primeiramente, entendo que, de fato, a associação parte promovente tem legitimidade para ajuizar no Juizado Especial ação de cobrança contra o con

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79914150

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79914150

27/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:11

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 15:00

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 09:13

Expedição de Carta precatória.

09/09/2022, 15:19

Juntada de documento de comprovação

09/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:16

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:12

Juntada de documento de comprovação

19/10/2021, 17:06

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:03

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2021, 08:02

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:40

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:14

Juntada de documento de comprovação

13/04/2020, 13:48

Expedição de Carta precatória.

06/04/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:22

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:40

Expedição de Citação.

11/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 15:49

Audiência conciliação cancelada para 29/11/2019 11:30 #Não preenchido#.

13/02/2019, 11:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/02/2019, 11:09

Concedida a Medida Liminar

12/02/2019, 09:06

Conclusos para decisão

11/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2019, 12:15

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

02/02/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 12:15

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 148312072

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 148312072

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 148312072

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(88)