0050028-76.2021.8.06.0168

Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

FRANCISCA SONIA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA

CPF 759.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ 06.***.***.0001-06

Reu

JOSE NOGUEIRA ROCHA NETO

CPF 860.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK

OAB/CE 25484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167864565

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167864565

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167864565

12/08/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:12

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de memoriais

01/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2024, 14:47

Documentos

Intimação da Sentença

•14/11/2025, 08:14

Intimação da Sentença

•12/08/2025, 13:24

Sentença

•08/08/2025, 13:56

Despacho

•05/05/2025, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2022, 19:31

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Ementa

•25/02/2022, 09:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/07/2021, 17:25

Documentos Diversos

•09/06/2021, 15:08