Procedimento Comum Cível 0181096-83.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.226,82

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VALDEMIR ARAUJO DE LIMA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de Raimar Machado da Silva em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de Raimar Machado da Silva em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79515713

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Requerido: REU: VALDEMIR ARAUJO DE LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181096-83.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Materiais proposta pelo Estado do Ceará em face de Valdemir Araújo de Lima, objetivando o percebimento de danos patrimoniais no importe d

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79515713

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79515713

27/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:28

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 19:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de Raimar Machado da Silva em 22/03/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 15:28

23/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de Raimar Machado da Silva em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79515713

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Requerido: REU: VALDEMIR ARAUJO DE LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181096-83.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Materiais proposta pelo Estado do Ceará em face de Valdemir Araújo de Lima, objetivando o percebimento de danos patrimoniais no importe d

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79515713

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79515713

27/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:28

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:43

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 03:11

Mov. [55] - Concluso para Sentença

04/08/2022, 16:54

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/08/2022, 22:42

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393600-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/08/2022 17:43

03/08/2022, 18:00

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022, 12:44

Mov. [51] - Documento Analisado

03/08/2022, 12:44

Mov. [50] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

03/08/2022, 11:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 10:42

Mov. [48] - Certidão emitida

13/09/2021, 15:47

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

04/05/2021, 11:19

Mov. [46] - Decurso de Prazo

04/05/2021, 11:18

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

03/05/2021, 18:43

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459

20/09/2020, 13:40

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459

20/09/2020, 13:40

Mov. [42] - Certidão emitida

12/09/2020, 12:57

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0532/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes através do Diário da Justiça, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Torquato de Sousa (OAB 7988/CE), Raimar Machado da Silva (OAB 25180/CE)

11/09/2020, 19:29

Mov. [40] - Documento Analisado

11/09/2020, 17:53

Mov. [39] - Mero expediente: Intimem-se as partes através do Diário da Justiça, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

11/09/2020, 12:55

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 11:57

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01437344-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/09/2020 13:16

10/09/2020, 14:02

Mov. [36] - Certidão emitida

01/09/2020, 12:37

Mov. [35] - Documento Analisado

01/09/2020, 10:28

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em Inspeção

31/08/2020, 22:03

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

14/08/2020, 15:26

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

14/08/2020, 15:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 13:22

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01375399-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2020 11:55

10/08/2020, 12:08

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2020, 03:18

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/05/2020, 23:56

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 02:44

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 01:08

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 22:32

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:47

Mov. [23] - Documento

14/11/2019, 09:28

Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória

24/10/2019, 15:09

Mov. [21] - Certidão emitida

24/10/2019, 09:04

Mov. [20] - Julgamento em Diligência: Cumpra-se o determinado à fl. 120, renovando o expediente da citação, devendo a SEJUD encaminhar a Carta Precatória com todos os requisitos necessários. Exp. Nec.

10/10/2019, 13:28

Mov. [19] - Encerrar análise

11/01/2019, 11:10

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/10/2016, 14:13

Mov. [17] - Concluso para Sentença

13/02/2015, 11:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/02/2015, 10:19

Mov. [15] - Ofício

13/02/2015, 10:19

Mov. [14] - Documento

10/12/2014, 11:09

Mov. [13] - Expedição de Ofício

09/12/2014, 16:05

Mov. [12] - Mero expediente: Cumpra-se o requisitado no ofício de fls. 127. Exp. Nec.

25/11/2014, 00:49

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/11/2014, 08:52

Mov. [10] - Ofício

19/11/2014, 17:00

Mov. [9] - Documento

07/10/2014, 09:27

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

03/10/2014, 16:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de fls. 120, citando-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, para os devidos fins.

04/09/2014, 16:16

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 145//147

31/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, para os devidos fins. Exp. cabíveis. Fortaleza, 21 de agosto de 2012. Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto Juiz de Direito resp. pela 5ª V.F.P. (portaria 410/12)

22/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

20/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

20/08/2012, 12:00

SENTENÇA

•26/02/2024, 19:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2020, 12:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 22:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2019, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2014, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 12:00