Apelação / Remessa Necessária 0144024-57.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSóRCIO SHOPPING PARANGABA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

13/10/2022, 13:57

Baixa Definitiva

13/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado

13/10/2022, 13:57

Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:55

Decorrido prazo

13/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 03:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/08/2022, 18:38

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2022, 11:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/08/2022, 20:39

Todas as movimentações(154)

Remessa

13/10/2022, 13:57

Baixa Definitiva

13/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado

13/10/2022, 13:57

Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/06/2022, 16:28

TipoProcessoDocumento#573

•16/05/2022, 18:02

Decorrido prazo

13/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 03:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/08/2022, 18:38

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2022, 11:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 20:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

27/07/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:46

Disponibilização Base de Julgados

26/07/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

25/07/2022, 17:13

Julgado

25/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

25/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

12/07/2022, 08:02

Para Julgamento

12/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

11/07/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:07

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/07/2022, 11:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/06/2022, 10:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

23/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 15:12

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

22/06/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

17/05/2022, 07:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

16/05/2022, 18:02

Expedição de Decisão.

16/05/2022, 18:02

Suspeição

16/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:46

Decorrendo Prazo

23/04/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:02

Decorrendo Prazo

19/04/2022, 20:04

Juntada de Petição

19/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/04/2022, 10:33

Decorrendo Prazo

13/04/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/04/2022, 11:38

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

11/04/2022, 10:33

Disponibilização Base de Julgados

08/04/2022, 07:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/04/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/09/2020, 09:52

Juntada de Petição

12/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/11/2019, 13:44

Decorrido prazo

08/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:35

Decorrendo Prazo

01/11/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 19:03

Decorrendo Prazo

01/11/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:46

Decorrendo Prazo

25/10/2019, 10:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

21/10/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 11:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

18/10/2019, 08:48

Disponibilização Base de Julgados

17/10/2019, 07:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

16/10/2019, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2019, 13:40

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:27

Decorrendo Prazo

02/10/2019, 10:27

Juntada de Petição

02/10/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:40

Juntada de Petição

23/09/2019, 12:21

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

23/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:26

Juntada de Petição

23/09/2019, 11:23

Juntada de Petição

23/09/2019, 11:23

Juntada de Petição

23/09/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/05/2019, 09:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 19:19

Decorrendo Prazo

15/04/2019, 11:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:09

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

03/04/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:38

Disponibilização Base de Julgados

02/04/2019, 07:30

Juntada de Acórdão

01/04/2019, 15:37

Julgado

01/04/2019, 13:30

Conhecido o recurso e provido

01/04/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:55

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Inclusão em pauta

18/03/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

15/03/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 11:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/07/2018, 11:38

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/10/2017, 09:43

Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal

16/10/2017, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 11:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2017, 12:04

Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo

01/02/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2016, 14:44

Encaminhado para Redistribuição por Prevenção- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

05/09/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 15:37

Conclusos para despacho

30/06/2016, 13:59

Juntada de Petição

30/06/2016, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2016, 13:34

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

20/06/2016, 14:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

16/06/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 16:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe

16/06/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2016, 12:00

Distribuído por prevenção

08/03/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 17:30

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

23/02/2016, 14:22

Registrado para Retificada a autuação

22/02/2016, 18:10

Recebidos os autos com Recurso

10/02/2016, 14:45

TipoProcessoDocumento#573

•07/04/2022, 17:04

TipoProcessoDocumento#573

•16/10/2019, 13:40