Usucapião 0671793-85.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 53.561,06

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

EDMILSON SALGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

BENTO HORACIO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE IVAN PINTO SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ERIZILVA ANDRADE TENORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCORRO MARIA REIS SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANE MEIRE ALVES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Publicado Edital em 23/09/2025. Documento: 174299116

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174299116

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174299116

19/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172608867

16/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:29

Expedição de Edital.

15/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172608867

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(178)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Publicado Edital em 23/09/2025. Documento: 174299116

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174299116

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:39

Decisão

•05/09/2025, 17:17

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174299116

19/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172608867

16/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:29

Expedição de Edital.

15/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172608867

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172608867

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:17

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

10/09/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:02

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

11/07/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82875096

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0671793-85.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Utilização de bens públicos] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Petição da Procuradoria Federal no Estado do Ceará - PF/CE informando que a intimação dos autos em epígrafe foi equivocada, vez q

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82875096

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82875096

22/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:46

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80088008

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0671793-85.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Utilização de bens públicos] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Usucapião Extraordinária C/C Pedido de Nulidade de Negócio Jurídico ajuizada por Maria de Fátima Bezerra

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80088008

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80088008

27/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:32

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:08

Mov. [122] - Certidão emitida

05/11/2021, 15:17

Mov. [121] - Certidão emitida

29/06/2021, 08:46

Mov. [120] - Mero expediente: À Supervisora da unidade para certificar o andamento do Agravo de Instrumento comunicado às fls. 319/332.

28/06/2021, 13:58

Mov. [119] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 13:02

Mov. [118] - Certidão emitida

18/04/2021, 08:51

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997083-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:36

16/04/2021, 11:06

Mov. [116] - Certidão emitida

07/04/2021, 08:22

Mov. [115] - Documento Analisado

07/04/2021, 08:22

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre as informações e questionamentos trazidos pela promovente às fls. 337/338 Prazo: 10 dias. Expedientes Necessários.

05/04/2021, 09:30

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01074317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 15:31

12/02/2020, 16:04

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

18/11/2019, 14:56

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01641890-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2019 14:38

29/10/2019, 21:29

Mov. [110] - Encerrar análise

23/09/2018, 22:13

Mov. [109] - Certidão emitida

29/06/2018, 13:01

Mov. [108] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/10/2016, 13:36

Mov. [107] - Concluso para Despacho

14/09/2016, 10:19

Mov. [106] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10418608-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/09/2016 11:30

12/09/2016, 14:58

Mov. [105] - Certidão emitida

06/09/2016, 14:54

Mov. [104] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 316, expedindo-se a certidão requerida.Expediente necessário.

26/08/2016, 14:50

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10387950-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 09:33

24/08/2016, 10:10

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385973-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2016 11:32

23/08/2016, 14:57

Mov. [101] - Concluso para Despacho

23/08/2016, 10:19

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10383161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2016 10:37

22/08/2016, 16:06

Mov. [99] - Documento

12/08/2016, 15:26

Mov. [98] - Documento

12/08/2016, 15:23

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/113430-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 192 - Valéria Castro Benicio

11/08/2016, 12:25

Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2016, 16:01

Mov. [95] - Apensado: Apensado ao processo 0160302-75.2011.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Imissão na Posse

09/08/2016, 11:56

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10349469-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2016 15:24

02/08/2016, 00:58

Mov. [93] - Concluso para Despacho

03/11/2015, 13:29

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10447500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2015 15:32

29/10/2015, 17:44

Mov. [91] - Certidão emitida

01/09/2015, 11:34

Mov. [90] - Documento

01/09/2015, 11:32

Mov. [89] - Certidão emitida

06/08/2015, 14:39

Mov. [88] - Mandado

06/08/2015, 14:32

Mov. [87] - Certidão emitida

04/08/2015, 16:10

Mov. [86] - Mandado

04/08/2015, 16:10

Mov. [85] - Expedição de Mandado

29/05/2015, 11:02

Mov. [84] - Expedição de Mandado

29/05/2015, 11:00

Mov. [83] - Expedição de Mandado

29/05/2015, 10:59

Mov. [82] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para determinar a citação de todos os confinantes devidamente elencados na petição inicial.

14/05/2015, 15:49

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10172043-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2015 09:02

14/05/2015, 09:31

Mov. [80] - Concluso para Despacho

16/10/2014, 08:49

Mov. [79] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71565434-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2014 17:09

15/10/2014, 17:35

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Tornem os autos com vistas ao douto órgão do Ministério Público para fins de oferecimento do parecer de mérito, após voltem-me conclusos para julgamento. Intime-se. Exp. Nec.

10/09/2014, 16:44

Mov. [77] - Concluso para Despacho

20/08/2014, 11:27

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71477634-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/08/2014 21:00

09/08/2014, 21:30

Mov. [75] - Conclusão

05/08/2014, 08:58

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 02:04

04/08/2014, 02:30

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

22/07/2014, 13:44

Mov. [72] - Processo devolvido do MP

22/07/2014, 13:44

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71452410-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2014 12:01

22/07/2014, 12:30

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

21/07/2014, 11:33

Mov. [69] - Documento

18/07/2014, 15:34

Mov. [68] - Documento

18/07/2014, 14:54

Mov. [67] - Expedição de Termo

17/07/2014, 15:37

Mov. [66] - Expedição de Termo

17/07/2014, 15:23

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446394-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2014 16:56

16/07/2014, 17:45

Mov. [64] - Certidão emitida

16/07/2014, 09:33

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2014, 09:31

Mov. [62] - Certidão emitida

16/07/2014, 09:19

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2014, 09:18

Mov. [60] - Certidão emitida

16/07/2014, 09:17

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2014, 09:15

Mov. [58] - Certidão emitida

16/07/2014, 09:14

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2014, 15:05

Mov. [56] - Certidão emitida

02/07/2014, 15:04

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2014, 13:37

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 972 Página: 234 - 236

29/05/2014, 20:28

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2014, 09:05

Mov. [52] - Certidão emitida

26/05/2014, 16:03

Mov. [51] - Mandado

26/05/2014, 16:01

Mov. [50] - Expedição de Carta

15/05/2014, 15:50

Mov. [49] - Expedição de Carta

15/05/2014, 15:49

Mov. [48] - Expedição de Carta

15/05/2014, 15:49

Mov. [47] - Expedição de Carta

15/05/2014, 15:48

Mov. [46] - Expedição de Carta

15/05/2014, 15:47

Mov. [45] - Expedição de Mandado

15/05/2014, 14:21

Mov. [44] - Certidão emitida

09/05/2014, 13:59

Mov. [42] - Mandado

09/05/2014, 13:56

Mov. [43] - Mandado

09/05/2014, 13:56

Mov. [41] - Mandado

09/05/2014, 13:56

Mov. [40] - Mandado

09/05/2014, 13:56

Mov. [39] - Designação de audiência: Designo o dia 17 de julho de 2014, às 14 horas e 30 minutos para fins de realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11.

08/05/2014, 15:37

Mov. [38] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 17/07/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

08/05/2014, 15:06

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71362412-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2014 12:45

05/05/2014, 14:19

Mov. [36] - Documento

02/05/2014, 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida

29/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Processo devolvido do MP

24/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/03/2014, 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71317894-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2014 19:05

18/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 917 Página: 327-329

01/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Mandado

26/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado

26/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado

26/02/2014, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado

26/02/2014, 12:00

Mov. [25] - Designação de audiência: Recebidos hoje. Designe-se a Secretaria a data 29 de abril de 2014, às 14 horas e 30 minutos para realização de audiência, no intuito da oitiva das testemunhas arroladas na fl. 11 dos presentes autos. Publique-se e Intime-se.

25/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/03/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

20/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.

21/02/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição

28/08/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição

24/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/08/2012, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 539 Página: 281

17/08/2012, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

06/06/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

23/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

23/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2012, 12:00

Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória

23/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

15/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

15/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Documento

12/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

12/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

24/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/R.H. Defiro gratuidade pleiteada. Proceda-se a citação da parte requerida. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012 Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito respondendo

23/01/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

19/01/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência

19/01/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

19/01/2012, 12:00

Despacho

•21/03/2024, 13:58

Despacho

•22/02/2024, 08:22

Despacho

•22/11/2023, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2016, 14:50

Documentos Diversos

•10/08/2016, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2014, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2012, 12:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 15:39

Decisão

•05/09/2025, 17:17

Despacho

•21/03/2024, 13:58

Despacho

•22/02/2024, 08:22

Despacho

•22/11/2023, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2016, 14:50

Documentos Diversos

•10/08/2016, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2014, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2012, 12:00