Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000040-96.2022.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 670,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Itarema

Partes do Processo

ARTUR LIRA LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR LIRA LINHARES

OAB/CE 34670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARTUR LIRA LINHARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025

02/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152083606

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152083606

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152083606

28/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 19:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:55

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025

02/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 10:32

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 15:15

23/05/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152083606

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152083606

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152083606

28/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 19:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80374239

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTUR LIRA LINHARESREU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que pos Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 3000040-96.2022.8.06.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80374239

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80374239

27/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:35

Juntada de informação

26/02/2024, 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2023, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:11

Juntada de certidão de transcurso de prazo

10/05/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:31

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:17

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Itarema.

30/05/2022, 08:57

Juntada de outros documentos

26/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 10:44

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:30

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Itarema.

27/04/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 14:30

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 15:15

Sentença

•25/04/2025, 19:37

Despacho

•10/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:33

Decisão

•09/07/2023, 15:10

Despacho

•04/05/2023, 09:00

Despacho

•27/09/2022, 07:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 14:30