Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006059-93.2017.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VIVIANE DAS NEVES

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

KLEBER DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO WILLIS BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES

OAB/CE 39725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VIVIANE DAS NEVES

Reu

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

KLEBER DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO WILLIS BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIONAS DA SILVA BANDEIRA (PM/CE)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:41

Transitado em Julgado

10/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:09

Reativado processo recebido de outro Foro

19/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/06/2024, 08:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

18/06/2024, 15:21

Declarada incompetência

18/06/2024, 00:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:41

Transitado em Julgado

10/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:53

Documentos

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 19:16

Interlocutória

•18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:09

Reativado processo recebido de outro Foro

19/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/06/2024, 08:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

18/06/2024, 15:21

Declarada incompetência

18/06/2024, 00:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:46

Conclusos

15/05/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 22:49

Conclusos para despacho

13/02/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 08:38

Cancelamento da Remessa a outro Foro

03/10/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: REU: Viviane das Neves PRESENÇAS: PROMOVENTE: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA TESTEMUNHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DATA: 14 de março de 2023 - 09:00 Processo nº: 0006059-93.2017.8.06.0089 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Receptação] Promovente:

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: REU: Viviane das Neves PRESENÇAS: PROMOVENTE: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA TESTEMUNHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DATA: 14 de março de 2023 - 09:00 Processo nº: 0006059-93.2017.8.06.0089 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Receptação] Promovente:

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU(a): Viviane das Neves Data da Audiência: 14/03/2023 08:00 ATO ORINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CRIMINAL Certifico, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 14 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0006059-93.2017.8.06.0089

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

27/05/2022, 14:26

Correção de classe

28/04/2022, 09:10

Expedição de .

29/03/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:44

Expedição de .

23/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:28

Juntada de Carta precatória

13/09/2021, 13:27

Juntada de Mandado

08/09/2021, 08:07

Juntada de Mandado

06/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 13:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação

10/08/2021, 02:09

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 15:53

Expedição de tipo_de_documento.

09/08/2021, 14:10

Expedição de tipo_de_documento.

09/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:40

Expedição de .

09/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:27

Expedição de .

24/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 17:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2021 11:11:42, Vara Única Criminal de Aracati.

05/02/2021, 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 09:30:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

05/02/2021, 10:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

15/09/2020, 22:29

Expedição de .

13/07/2020, 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2020 14:15:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

10/07/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 09:02

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 18:01

Expedição de tipo_de_documento.

20/05/2020, 18:00

Expedição de tipo_de_documento.

20/05/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:40

Expedição de .

07/02/2020, 11:44

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2020 13:00:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

07/02/2020, 11:43

Juntada de Ofício

24/05/2019, 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2019 14:00:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

20/05/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 13:18

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 13:18

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2019, 13:18

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2019, 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2019 14:00:00, Vara Única da Comarca de Icapuí.

16/08/2018, 16:51

Decisão Proferida

25/07/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 17:26

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao .

27/03/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 14:00

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 09:30

Registrado para

04/04/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao .

04/04/2017, 14:02

Em classificação

04/04/2017, 13:56

Processo apto a ser distribuído

04/04/2017, 13:56

Distribuído por sorteio manual

04/04/2017, 13:56

Protocolizada Petição

04/04/2017, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21

Interlocutória

•13/01/2020, 19:21

Todos os documentos(23)

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 19:16

Interlocutória

•18/06/2024, 00:19

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21

Interlocutória

•13/01/2020, 19:21

Interlocutória

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21

Interlocutória

•13/01/2020, 19:21

Interlocutória

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:21