Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0237267-45.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0237267-45.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:02

Juntada de despacho

19/10/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237267-45.2021.8.06.0001. RECORRENTE: GUILHERME PORTELA TORRES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GUILHERME PORTELA TORRES Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237267-45.2021.8.06.0001 Intime-se. Publ

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/03/2023, 16:24

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GUILHERME PORTELA TORRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237267-45.2021.8.06.0001 [Anulação de Débito Fiscal] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especia

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:30

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:35

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 05/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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