Execução Fiscal 0026521-78.2018.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.116,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LUIZ EPAMINONDAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(122)

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:01

Despacho

•08/04/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:04

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de MANASSES GOMES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANASSES GOMES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 78518915

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUIZ EPAMINONDAS & CIA LTDA Rh. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as restrições pelo RENAJUD (id. 68159008) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários Barb Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DESPACHO Processo nº: 0026521-78.2018.8.06.0043

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78518915

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78518915

28/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:34

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 12:49

Mov. [45] - Documento

26/04/2023, 10:29

Mov. [44] - Certidão emitida

11/04/2023, 13:40

Mov. [43] - Documento

11/04/2023, 13:32

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 15:39

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/04/2023, 14:36

Mov. [40] - Documento

03/04/2023, 14:35

Mov. [39] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 18:04

Mov. [38] - Certidão emitida

18/08/2022, 09:17

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0266/2022Data da Publicacao: 10/08/2022Numero do Diario: 2903

10/08/2022, 00:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 13:15

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WBAR.22.01806569-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2022 09:57

09/08/2022, 10:13

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 02:22

Mov. [33] - Certidão emitida

05/08/2022, 13:41

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 16:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 11:14

Mov. [30] - Decurso de Prazo

18/04/2022, 11:13

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2022Data da Publicacao: 18/02/2022Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 22:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 01:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 16:27

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 10:13

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WBAR.21.00173393-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/11/2021 18:45

16/11/2021, 18:56

Mov. [24] - Certidão emitida

04/10/2021, 12:12

Mov. [23] - Certidão emitida

20/09/2021, 13:50

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos hoje. Defiro o pedido do exequente de fl. 38, no tocante a concessao de 30 dias para a substituicao das CDA'S, com base na sumula 392 do STJ. Decorrido o prazo, concluso para apreciacao da excecao de pre-executividade. Expedientes necessarios.

20/08/2021, 10:34

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 09:12

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WBAR.21.00396371-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2021 18:03

17/05/2021, 18:21

Mov. [19] - Certidão emitida

03/05/2021, 05:11

Mov. [18] - Certidão emitida

22/04/2021, 18:33

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 18:09

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2021, 14:13

Mov. [15] - Conclusão

18/01/2021, 10:32

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resditribuicao por encaminhamento - Reestruturacao de Competencias - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020.

18/01/2021, 10:32

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Resditribuicao por encaminhamento - Reestruturacao de Competencias - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020.

18/01/2021, 10:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 08:35

Mov. [11] - Certidão emitida

20/08/2020, 04:00

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WBAR.20.00169924-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2020 09:46

18/08/2020, 10:09

Mov. [9] - Certidão emitida

08/08/2020, 09:21

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 15:45

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2020, 17:10

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WBAR.19.00034112-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/06/2019 08:56

19/06/2019, 09:15

Mov. [5] - Documento

20/05/2019, 14:48

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 043.2018/002580-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica -

27/03/2019, 15:39

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2018, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:03

Despacho

•12/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:14

Decisão

•17/04/2024, 11:41

Despacho

•26/02/2024, 16:48

Interlocutória

•06/04/2023, 15:39

Interlocutória

•05/10/2022, 18:04

Interlocutória

•02/08/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 11:40