Cumprimento de sentença 0050281-58.2021.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.737,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150528084

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150528084

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150528084

15/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:10

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:02

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90450530

09/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150528084

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150528084

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150528084

15/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 18:02

Despacho

•20/05/2025, 18:27

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:10

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:02

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90450530

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90450530

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050281-58.2021.8.06.0170. Intimação - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA THAYS ARAUJO COSTA - CE32553 e IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA - CE34961 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TAMBORIL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca CONFECÇÃO DE RPV nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TAMBORIL, 7 de agosto de 2024. FERNANDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - TEC JUD Vara Única da Comarca de Tamboril

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90450530

07/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 08:57

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 78470909

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Autos: 0050281-58.2021.8.06.0170 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como partes JOSÉ RAIMUNDO FARIAS e MUNICÍPIO DE TAMBORIL, todos qualificados. Em petição de ID 58780578, o exequente requereu o cumprimento de sentença apresentando planilha de cálculos. O Município de Tamboril foi intimado, tendo apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (ID 58780413). Diante da divergência de cálculos, foi determinado a remessa dos

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78470909

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78470909

28/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:31

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/05/2023, 17:12

Mov. [56] - Expedição de documento

30/04/2023, 20:31

Mov. [55] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

30/04/2023, 20:31

Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/02/2023, 09:05

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 12:51

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2022, 09:44

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

21/11/2022, 09:05

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802951-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 15:26

17/11/2022, 16:38

Mov. [49] - Certidão emitida

06/10/2022, 00:02

Mov. [48] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

23/09/2022, 16:20

Mov. [47] - Certidão emitida

23/09/2022, 16:19

Mov. [46] - Mero expediente: Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do Município de Tamboril. Intime-se o ente Executado, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Expedientes necessários.

23/09/2022, 16:02

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 18:53

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 18:42

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802538-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2022 13:54

22/09/2022, 14:16

Mov. [42] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:04

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 11:55

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 14:30

Mov. [39] - Certidão emitida

12/08/2022, 10:58

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 19:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 08:09

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

06/06/2022, 13:01

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

16/12/2021, 10:38

Mov. [34] - Certidão emitida

16/12/2021, 10:37

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/12/2021, 09:09

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168541-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/12/2021 15:09

15/12/2021, 15:28

Mov. [31] - Certidão emitida

31/10/2021, 00:02

Mov. [30] - Certidão emitida

20/10/2021, 13:19

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1ºdo CPC. Decorrido o prazo, remeta-se os autos ao TJ/CE. Expedientes necessários.

19/10/2021, 19:05

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 12:18

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 09:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168186-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/10/2021 21:00

13/10/2021, 21:18

Mov. [25] - Certidão emitida

11/10/2021, 00:03

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 22:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 10:26

Mov. [22] - Certidão emitida

30/09/2021, 18:31

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 13:24

Mov. [20] - Concluso para Sentença

30/09/2021, 11:55

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 11:25

Mov. [18] - Decurso de Prazo

19/08/2021, 11:25

Mov. [17] - Certidão emitida

15/07/2021, 06:01

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 15:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167257-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/07/2021 10:56

12/07/2021, 12:41

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645

06/07/2021, 03:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 14:57

Mov. [12] - Certidão emitida

02/07/2021, 13:48

Mov. [11] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que a ausência de especificação de provas ocasionará o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários.

02/07/2021, 12:39

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 09:21

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

30/06/2021, 08:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2021 09:46

29/06/2021, 09:53

Mov. [7] - Certidão emitida

26/06/2021, 06:01

Mov. [6] - Certidão emitida

26/06/2021, 06:01

Mov. [5] - Certidão emitida

15/06/2021, 16:16

Mov. [4] - Certidão emitida

15/06/2021, 16:16

Mov. [3] - Mero expediente: Após, CITE-SE e INTIME-SE o promovido para apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC.

15/06/2021, 13:43

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2021, 12:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Despacho

•12/03/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:00

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:00

Sentença

•27/02/2024, 11:19

Despacho

•17/05/2023, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2022, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/07/2025, 18:02

Despacho

•20/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Despacho

•12/03/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:00

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:00

Sentença

•27/02/2024, 11:19

Despacho

•17/05/2023, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2022, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:00

Ementa

•29/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 19:05

Sentença

•30/09/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 13:43