Procedimento Comum Cível 0200515-71.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

JOSE FELIPE CARDOSO ROMAO

CPF

Autor

FRANCISCA GALVANIA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE FELIPE CARDOSO ROMAO

CPF

Autor

FRANCISCA GALVANIA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196990738

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196990738

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196990738

18/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de JOSE FELIPE CARDOSO ROMAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:43

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196990738

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196990738

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196990738

18/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:42

Decisão

•18/03/2026, 16:42

18/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de JOSE FELIPE CARDOSO ROMAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:43

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/03/2024, 10:47

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80325737

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: J. F. C. R. e outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0200515-71.2022.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência] Vistos etc. Intimem-se as partes para que tomem ciência de certidão ID 69264642, devendo o autor requerer o que entender pert

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80325737

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80325737

28/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 09:44

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 21:39

Mov. [32] - Certidão emitida

09/08/2023, 15:05

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em Inspecao. A Secretaria para que diligencie acerca do retorno do Oficio n 14042023/030 FETN e solicite do Oficial de Justica o devido cumprimento do Oficio n 14042023/031 FETN. Expedientes Necessarios.

09/08/2023, 11:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 11:30

Mov. [29] - Documento

17/05/2023, 13:29

Mov. [28] - Documento

17/05/2023, 13:28

Mov. [27] - Conclusão

26/04/2023, 16:36

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuicao

26/04/2023, 16:36

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao

26/04/2023, 16:36

Mov. [24] - Expedição de Ofício

14/04/2023, 13:42

Mov. [23] - Expedição de Ofício

14/04/2023, 13:41

Mov. [22] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:22

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

16/11/2022, 09:36

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WMCO.22.01805140-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/11/2022 08:10

15/11/2022, 08:30

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0520/2022Data da Publicacao: 11/11/2022Numero do Diario: 2965

10/11/2022, 22:56

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:39

Mov. [17] - Certidão emitida

08/11/2022, 13:53

Mov. [16] - Certidão emitida

08/11/2022, 13:50

Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 23:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 08:34

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WMCO.22.01804853-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 31/10/2022 08:16

31/10/2022, 08:31

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0476/2022Data da Publicacao: 10/10/2022Numero do Diario: 2944

08/10/2022, 09:54

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0476/2022Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.Advogados(s): Rene Osterno Rios (OAB 29175/CE), Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE)

06/10/2022, 12:01

Mov. [10] - Certidão emitida

06/10/2022, 07:40

Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

05/10/2022, 13:32

Mov. [8] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 08:25

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 08:25

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WMCO.22.01804259-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/10/2022 18:41

04/10/2022, 19:03

Mov. [5] - Certidão emitida

02/09/2022, 00:17

Mov. [4] - Certidão emitida

22/08/2022, 15:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 22:13

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2022, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:39

Despacho

•04/07/2024, 11:04

Despacho

•22/03/2024, 15:22

Despacho

•27/02/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 11:46

Interlocutória

•01/11/2022, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 22:13