Mandado de Segurança Cível 3000081-25.2023.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.604,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

ANTONIO INALDO DA ROCHA SOARES

CPF 020.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E

CNPJ 04.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 26/04/2024

13/06/2024, 14:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:59

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 78409895

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Autos: 3000081-25.2023.8.06.0170 Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança proposto por HELTON DEYVYS RODRIGUES GOMES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE TAMBORIL e do INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGIA - ICECE. Em despacho de ID 63654057, foi postergado a análise do pedido de tutela de urgência para após o contraditório, bem como foi determinado notificação das autoridades coautoras. Em petição de ID 64953264, o autor informou a e

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78409895

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78409895

28/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:52

SENTENÇA

•27/02/2024, 11:21

DESPACHO

•09/10/2023, 20:20

DESPACHO

•04/07/2023, 09:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h