Cumprimento de sentença 3000823-84.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.438,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Ipaumirim 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 14:41

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160329359

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160329359

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160329359

17/06/2025, 06:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2025, 20:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(73)

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 14:41

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 06:06

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160329359

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160329359

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160329359

17/06/2025, 06:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2025, 20:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:52

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152330474

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152330474

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152330474

20/05/2025, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/10/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 13:57

Juntada de despacho

24/09/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000823-84.2023.8.06.0094 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de agosto de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de agosto de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 09 de outubro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema.

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/04/2024, 17:51

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82860955

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000823-84.2023.8.06.0094. Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO HELILTON GRANGEIRO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - CE44285 POLO PASSIVO:Companhia de Seguros Previdência do Sul REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO CHALFIN - CE33640-A e HANIEL COELHO ROCHA SILVA - CE31523-A D E S P A C H O Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para que não haja dano ir

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82860955

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82860955

20/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso

11/03/2024, 15:57

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80378079

01/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80378079

01/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80378079

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HELILTON GRANGEIRO RIBEIRO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000823-84.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Estamos diante de um caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HELILTON GRANGEIRO RIBEIRO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000823-84.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Estamos diante de um caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HELILTON GRANGEIRO RIBEIRO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000823-84.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Estamos diante de um caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80378079

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80378079

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80378079

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80378079

28/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80378079

28/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80378079

28/02/2024, 08:04

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 15:09

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:19

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 13:17

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 05/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

05/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de documento de identificação

05/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

04/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de Companhia de Seguros Previdência do Sul em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 05/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

07/12/2023, 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

05/12/2023, 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:39

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

21/11/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:39

Sentença

•15/06/2025, 20:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 08:55

Petição

•11/06/2025, 15:52

Decisão

•17/05/2025, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:49

Despacho

•12/08/2024, 11:36

Despacho

•18/03/2024, 18:39

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Sentença

•27/02/2024, 15:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 06:06

Sentença

•15/06/2025, 20:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 08:55

Petição

•11/06/2025, 15:52

Decisão

•17/05/2025, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:49

Despacho

•12/08/2024, 11:36

Despacho

•18/03/2024, 18:39

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 08:04

Sentença

•27/02/2024, 15:09

Decisão

•23/11/2023, 08:38