Apelação Cível 0056163-43.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.500,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

JOSE ARMANDO DE SALES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

20/03/2023, 17:34

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:34

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:32

Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:22

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

23/01/2023, 19:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:29

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

07/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:58

Disponibilização Base de Julgados

06/12/2022, 07:31

Todas as movimentações(62)

Remessa

20/03/2023, 17:34

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:34

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:32

Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/08/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:22

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

23/01/2023, 19:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:29

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

07/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:58

Disponibilização Base de Julgados

06/12/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

05/12/2022, 15:36

Julgado

05/12/2022, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

05/12/2022, 09:00

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

23/11/2022, 13:04

Para Julgamento

23/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

23/11/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 17:32

Enc. Autos para Célula de Requalificação

13/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:29

Enc. Autos para Célula de Requalificação

06/06/2021, 10:07

Enc. Autos para Célula de Requalificação

06/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:44

Juntada de Petição

03/09/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 20:57

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

07/08/2018, 18:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/08/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2017, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/02/2017, 14:10

Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal

01/02/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2016, 15:37

Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

13/09/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:58

Conclusos para despacho

22/06/2016, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 11:59

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 11:56

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

15/06/2016, 10:54

Registrado para Retificada a autuação

15/06/2016, 09:32

Recebidos os autos com Recurso

09/06/2016, 11:38