Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0243371-87.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0243371-87.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

02/12/2024, 11:21

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:27

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347

18/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PEDRO QUEIROZ DA SILVA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PEDRO QUEIROZ DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PEDRO QUEIROZ DA SILVA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PEDRO QUEIROZ DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109469347

16/10/2024, 16:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2024, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2024, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109469347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469347

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109469347

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