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Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ROSELINA NUNES DE OLIVEIRA

CPF 379.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/12/2024, 17:28

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSELINA NUNES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14847390

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14847390

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14847390

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal