Apelação / Remessa Necessária 0000755-53.2017.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 172.753,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

LEANDRO CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

01/09/2021, 17:04

Baixa Definitiva

01/09/2021, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2021, 17:04

INCONSISTENTE

01/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:45

INCONSISTENTE

15/07/2021, 08:01

INCONSISTENTE

13/07/2021, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

08/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:20

INCONSISTENTE

07/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/07/2021, 20:59

Todas as movimentações(44)

INCONSISTENTE

01/09/2021, 17:04

Baixa Definitiva

01/09/2021, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2021, 17:04

INCONSISTENTE

01/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2021, 17:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/06/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:45

INCONSISTENTE

15/07/2021, 08:01

INCONSISTENTE

13/07/2021, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

08/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:20

INCONSISTENTE

07/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 20:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/06/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:24

INCONSISTENTE

29/06/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

28/06/2021, 15:52

INCONSISTENTE

28/06/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:21

INCONSISTENTE

16/06/2021, 00:00

INCONSISTENTE

14/06/2021, 07:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/06/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/06/2021, 16:11

INCONSISTENTE

09/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:19

INCONSISTENTE

08/06/2021, 18:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:21

Conclusos para despacho

04/06/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 14:50

Registrado para Retificada a autuação

02/06/2021, 11:34

INCONSISTENTE

26/05/2021, 21:08