Execução Fiscal 0001314-86.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 407,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 13/03/2024

03/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:48

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465402

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001314-86.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465402

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465402

28/02/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 11:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 00:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 13/03/2024

03/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:48

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465402

01/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:41

DESPACHO

•06/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001314-86.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465402

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465402

28/02/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 11:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 00:07

Mov. [78] - Certidão emitida

10/11/2022, 14:44

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 14:41

Mov. [76] - Decurso de Prazo

10/11/2022, 14:02

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 15:12

Mov. [74] - Carta Precatória: Rogatória

26/07/2022, 15:12

Mov. [73] - Expedição de Ofício

07/06/2022, 10:24

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 12:57

Mov. [71] - Documento

10/03/2022, 09:42

Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória

09/03/2022, 12:39

Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Ante o AR de pág. 16, cite-se por mandado. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 22 de outubro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/10/2021, 08:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 12:35

Mov. [67] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. Tão logo encerrada a inspeção, venham novamente conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/08/2021, 11:03

Mov. [66] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 23:13

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

19/04/2021, 23:12

Mov. [64] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [62] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [63] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [59] - Petição

19/04/2021, 14:10

Mov. [60] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [61] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [57] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [58] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [54] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

19/04/2021, 14:10

Mov. [56] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [51] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [52] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [53] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [49] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [50] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [47] - Petição

19/04/2021, 14:10

Mov. [48] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [44] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [45] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [46] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [42] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [43] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [41] - Documento

19/04/2021, 14:10

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/04/2021, 21:37

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/04/2021, 21:37

Mov. [37] - Recebimento

02/04/2021, 21:31

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

02/04/2021, 21:31

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/04/2021, 21:30

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

02/04/2021, 21:13

Mov. [33] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

24/02/2021, 15:39

Mov. [34] - Recebimento

24/02/2021, 15:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

10/11/2020, 15:35

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

10/11/2020, 15:26

Mov. [29] - Recebimento

10/11/2020, 15:18

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

10/11/2020, 15:18

Mov. [27] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

09/03/2020, 10:09

Mov. [28] - Recebimento

09/03/2020, 10:09

Mov. [26] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

18/02/2020, 13:39

Mov. [25] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

18/02/2020, 13:36

Mov. [23] - Recebimento

18/02/2020, 13:28

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/02/2020, 13:28

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o exequente para fornecer endereço atualizado da parte executada. Exp. Nec.

17/02/2020, 15:54

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

11/11/2019, 16:46

Mov. [20] - Documento: CARTA DEVOLVIDA

11/11/2019, 14:25

Mov. [19] - Documento: 2ª via - CARTA DE CITAÇÃO

09/10/2019, 08:54

Mov. [18] - Expedição de Carta

09/10/2019, 08:44

Mov. [17] - Documento: DESPACHO

03/10/2019, 17:35

Mov. [15] - Recebimento

03/10/2019, 16:01

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

03/10/2019, 16:01

Mov. [14] - Citação: notificação

03/10/2019, 16:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

27/08/2019, 15:43

Mov. [11] - Recebimento

13/08/2019, 13:59

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

13/08/2019, 13:59

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

27/05/2019, 15:13

Mov. [10] - Recebimento

27/05/2019, 15:13

Mov. [8] - Documento: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e apresentar o endereço correto da parte executada para fins de citação, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

26/03/2019, 11:41

Mov. [7] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

21/01/2019, 09:29

Mov. [6] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

21/01/2019, 09:04

Mov. [5] - Emenda da inicial

17/01/2019, 13:11

Mov. [4] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 11:11

Mov. [3] - Recebimento

18/12/2018, 11:08

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

14/12/2018, 17:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:41

DESPACHO

•06/03/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 14:10