Execução Fiscal 0004277-33.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 402,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:25

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465420

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004277-33.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465420

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465420

28/02/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:38

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:38

20/05/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:25

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465420

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004277-33.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465420

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465420

28/02/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:46

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:08

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado.

18/11/2022, 17:51

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2022, 14:50

Mov. [25] - Certidão emitida

09/06/2022, 17:02

Mov. [24] - Expedição de Carta

21/03/2022, 08:55

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Considerando a informação do atual endereço do executado, conforme a pág. 13, CITE-SE. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 27 de setembro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

27/09/2021, 17:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 08:51

Mov. [21] - Certidão emitida

28/08/2021, 07:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169142-3 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 27/08/2021 09:58

27/08/2021, 10:52

Mov. [19] - Certidão emitida

17/08/2021, 11:55

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 10, intime-se o exequente para promover a citação do executado em 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 09 de abril de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

09/04/2021, 17:20

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 20:35

Mov. [15] - Mandado

11/01/2021, 12:32

Mov. [16] - Documento

11/01/2021, 12:32

Mov. [14] - Documento

23/11/2020, 15:40

Mov. [13] - Documento

16/11/2020, 08:45

Mov. [11] - Conclusão

21/07/2020, 19:49

Mov. [12] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [6] - Expedição de Mandado

07/05/2020, 16:05

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 13:23

Mov. [4] - Concluso para Despacho

16/09/2019, 10:10

Mov. [3] - Recebimento

25/07/2019, 16:03

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/07/2019, 15:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2019, 13:28

DESPACHO

•16/03/2023, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:49

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/11/2019, 13:23