Execução Fiscal 0004285-10.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 657,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MATIAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 22/03/2024

14/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:24

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465382

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004285-10.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ALEXANDRE MATIAS PINTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465382

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465382

28/02/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:49

Juntada de documento de comprovação

22/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:29

Juntada de certidão (outras)

15/12/2022, 13:12

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 22/03/2024

14/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:24

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465382

01/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004285-10.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ALEXANDRE MATIAS PINTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465382

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465382

28/02/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:49

Juntada de documento de comprovação

22/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:29

Juntada de certidão (outras)

15/12/2022, 13:12

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:13

Mov. [21] - Documento

23/08/2022, 16:41

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

22/04/2022, 18:29

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 12, cite-se por carta precatória. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 21 de outubro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/10/2021, 09:27

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 09:28

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 09:27

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2021, 09:26

Mov. [15] - Certidão emitida

25/05/2021, 12:32

Mov. [14] - Expedição de Carta

05/04/2021, 19:42

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

08/12/2020, 16:08

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 19:49

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:49

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/05/2020, 14:11

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 12:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 10:29

Mov. [3] - Recebimento

25/07/2019, 16:03

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/07/2019, 15:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2019, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:49

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/11/2019, 12:18