Execução Fiscal 0004326-74.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 613,95

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 25/03/2024

15/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:14

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465416

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004326-74.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465416

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465416

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 12:38

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 14:14

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:44

Mov. [33] - Certidão emitida

09/08/2022, 12:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 25/03/2024

15/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:14

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465416

01/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004326-74.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465416

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465416

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 12:38

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 14:14

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:44

Mov. [33] - Certidão emitida

09/08/2022, 12:55

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2022, 12:50

Mov. [31] - Certidão emitida

14/07/2022, 17:56

Mov. [30] - Expedição de Carta

03/06/2022, 16:17

Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Cite-se pessoalmente o executado no endereço apresentado à pág. 21. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 11 de março de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

11/03/2022, 14:44

Mov. [28] - Certidão emitida

28/02/2022, 00:42

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 08:30

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800952-4 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 23/02/2022 17:14

23/02/2022, 17:29

Mov. [25] - Certidão emitida

17/02/2022, 10:49

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 10:49

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 16:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 13:43

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169678-6 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 21/09/2021 12:24

21/09/2021, 13:13

Mov. [20] - Certidão emitida

29/08/2021, 07:25

Mov. [19] - Certidão emitida

18/08/2021, 15:13

Mov. [18] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão de pág.11, bem como para, no prazo de dez dias, promover a citação do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

18/02/2021, 14:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 12:12

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 12:11

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

21/01/2021, 12:09

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a Carta de Citação foi remetida pelos Correios. O referido é verdade. Dou fé.

12/11/2020, 16:34

Mov. [13] - Documento

12/11/2020, 16:07

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 20:01

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 20:01

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 20:00

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 20:00

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 20:00

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 20:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/05/2020, 15:47

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 13:27

Mov. [4] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 13:23

Mov. [3] - Recebimento

29/07/2019, 08:31

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

26/07/2019, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 20:00

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/11/2019, 13:27