Execução Fiscal 0004338-88.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 491,16

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEDRO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:29

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465379

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004338-88.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO PEDRO XAVIER SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465379

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465379

28/02/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:10

Juntada de certidão (outras)

19/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:29

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465379

01/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:48

DESPACHO

•06/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004338-88.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO PEDRO XAVIER SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465379

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465379

28/02/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:10

Juntada de certidão (outras)

19/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 16:02

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:51

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Considerando a certidão de pág. 20, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o CPF correto do executado para cumprimento da determinação de pág. 18. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 30 de agosto de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

02/09/2022, 12:35

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 12:49

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o CPF apresentado nos autos não pertence ao executado. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2022, 12:48

Mov. [24] - Documento

08/08/2022, 12:46

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 17:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 10:20

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 10:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00167596-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 09:29

25/06/2021, 09:43

Mov. [19] - Certidão emitida

21/06/2021, 13:20

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 11, intime-se o exequente para promover a citação do executado em 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 09 de abril de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

09/04/2021, 17:23

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 17:47

Mov. [15] - Documento

13/01/2021, 10:46

Mov. [16] - Mandado

13/01/2021, 10:46

Mov. [14] - Documento

23/11/2020, 15:42

Mov. [13] - Documento

16/11/2020, 08:57

Mov. [11] - Conclusão

21/07/2020, 19:50

Mov. [12] - Documento

21/07/2020, 19:50

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:50

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:50

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:50

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:50

Mov. [6] - Expedição de Mandado

07/05/2020, 16:08

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 12:03

Mov. [4] - Concluso para Despacho

06/09/2019, 13:04

Mov. [3] - Recebimento

29/07/2019, 08:34

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

26/07/2019, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2021, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:50

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/11/2019, 12:03