Execução Fiscal 0004321-52.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 538,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MANOEL GOMES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:06

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464937

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004321-52.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464937

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464937

28/02/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:29

Juntada de certidão de transcurso de prazo

07/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:06

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464937

01/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:44

DESPACHO

•15/02/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004321-52.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464937

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464937

28/02/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:29

Juntada de certidão de transcurso de prazo

07/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:30

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:26

Mov. [60] - Certidão emitida

10/09/2022, 00:40

Mov. [59] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:47

Mov. [58] - Certidão emitida

30/08/2022, 11:11

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 11:10

Mov. [56] - Certidão emitida

30/08/2022, 10:12

Mov. [55] - Documento

30/08/2022, 10:03

Mov. [54] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:34

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:32

Mov. [52] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:30

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o despacho de pág. 19! Exp. Nec. Pacatuba (CE), 18 de fevereiro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

18/02/2022, 16:14

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 11:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 16:38

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 14:08

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

16/04/2021, 14:08

Mov. [46] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [44] - Petição

16/04/2021, 10:43

Mov. [45] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [42] - Petição

16/04/2021, 10:43

Mov. [43] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2021, 10:43

Mov. [40] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [41] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [36] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [37] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [38] - Documento

16/04/2021, 10:42

Mov. [33] - Documento

16/04/2021, 10:42

Mov. [34] - Documento

16/04/2021, 10:42

Mov. [35] - Documento

16/04/2021, 10:42

Mov. [32] - Documento

16/04/2021, 10:42

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Competência exclusiva

08/04/2021, 12:47

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência exclusiva

08/04/2021, 12:47

Mov. [28] - Recebimento

08/04/2021, 12:44

Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/04/2021, 12:44

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 12:42

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª Vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

07/04/2021, 12:52

Mov. [25] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

27/11/2020, 17:30

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 11:59

Mov. [23] - Documento: PETIÇAO

30/09/2020, 11:58

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

29/09/2020, 10:58

Mov. [22] - Recebimento

29/09/2020, 10:58

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

05/03/2020, 09:45

Mov. [20] - Recebimento

05/03/2020, 09:45

Mov. [18] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

18/02/2020, 13:39

Mov. [17] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

18/02/2020, 13:33

Mov. [15] - Recebimento

18/02/2020, 13:28

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/02/2020, 13:28

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o exequente para fornecer endereço atualizado da parte executada. Exp. Nec.

18/02/2020, 08:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

09/10/2019, 15:21

Mov. [11] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:46

Mov. [12] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:46

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/09/2019, 15:18

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

12/08/2019, 13:19

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

12/08/2019, 13:07

Mov. [7] - Citação: notificação

09/08/2019, 13:54

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

09/08/2019, 13:28

Mov. [6] - Recebimento

09/08/2019, 13:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

01/08/2019, 09:30

Mov. [3] - Recebimento

01/08/2019, 09:22

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

26/07/2019, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:42