Execução Fiscal 0005410-13.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 553,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

EDMILTON DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILTON DE LIMA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464949

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005410-13.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: EDMILTON DE LIMA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a part

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464949

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464949

28/02/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:21

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILTON DE LIMA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:39

28/06/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464949

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005410-13.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: EDMILTON DE LIMA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a part

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464949

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464949

28/02/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:21

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/05/2023, 12:57

Mov. [45] - Certidão emitida

11/05/2023, 16:54

Mov. [44] - Certidão emitida

02/05/2023, 13:20

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 14:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.23.01800330-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/01/2023 14:18

19/01/2023, 14:21

Mov. [41] - Certidão emitida

16/12/2022, 00:33

Mov. [40] - Certidão emitida

05/12/2022, 09:40

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 09:39

Mov. [38] - Decurso de Prazo

05/12/2022, 09:37

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2022, 16:34

Mov. [36] - Certidão emitida

24/06/2022, 11:33

Mov. [35] - Expedição de Carta

30/03/2022, 12:32

Mov. [34] - Documento

22/03/2022, 15:12

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 15:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 14:27

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 14:24

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169100-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 10:41

26/08/2021, 10:52

Mov. [29] - Certidão emitida

20/08/2021, 10:47

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 10:44

Mov. [27] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [25] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [26] - Mandado

20/04/2021, 15:42

Mov. [22] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [23] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [24] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [20] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [21] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [19] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 15:35

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 15:35

Mov. [15] - Recebimento

19/04/2021, 15:32

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/04/2021, 15:32

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

19/04/2021, 15:17

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

19/04/2021, 15:00

Mov. [11] - Mandado

28/02/2020, 13:17

Mov. [10] - Documento: MANDADO ENTEGUE AO OFICIAL

13/01/2020, 12:36

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 137.2019/004029-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2023 Local: Oficial de justiça -

19/11/2019, 12:46

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

19/11/2019, 09:14

Mov. [7] - Citação: notificação

19/11/2019, 09:12

Mov. [5] - Recebimento

18/11/2019, 12:49

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 12:49

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

15/10/2019, 09:59

Mov. [3] - Recebimento

15/10/2019, 09:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

14/10/2019, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2019, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 15:42