Execução Fiscal 0005896-95.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 517,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/04/2024

17/05/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464973

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005896-95.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464973

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464973

28/02/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:05

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:14

Juntada de certidão (outras)

25/01/2023, 16:51

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/04/2024

17/05/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464973

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:48

DESPACHO

•05/05/2023, 10:39

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005896-95.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464973

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464973

28/02/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:05

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:14

Juntada de certidão (outras)

25/01/2023, 16:51

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:30

Mov. [40] - Documento

24/10/2022, 11:49

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

20/06/2022, 12:50

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 16:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 12:25

Mov. [36] - Certidão emitida

28/08/2021, 07:20

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 20:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169127-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 15:47

26/08/2021, 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida

17/08/2021, 16:39

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 16:37

Mov. [30] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2021, 10:43

Mov. [28] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [29] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [25] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [26] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [27] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [22] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [23] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [24] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [20] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [21] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2021, 17:29

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2021, 17:29

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/04/2021, 17:17

Mov. [17] - Recebimento

08/04/2021, 17:17

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 17:14

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª Vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

08/04/2021, 10:17

Mov. [13] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

30/11/2020, 13:20

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 12:50

Mov. [11] - Documento: CARTA DE CITAÇAO DEVOLVIDA

30/09/2020, 12:46

Mov. [10] - Documento: 2ª via - CARTA DE CITAÇÃO

05/02/2020, 13:52

Mov. [9] - Expedição de Carta

05/02/2020, 13:12

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

30/01/2020, 16:26

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

30/01/2020, 16:22

Mov. [7] - Recebimento

30/01/2020, 16:22

Mov. [5] - Citação: notificação/Não sendo localizados bens penhoráveis, façam os autos com vistas ao exequente para nomear outros bens nos quais possa recair penhora e o local em que podem ser encontrados, ou requerer o que entender pertinente.

30/01/2020, 08:17

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

29/01/2020, 10:47

Mov. [3] - Recebimento

18/11/2019, 10:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

14/11/2019, 16:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2019, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:43