Execução Fiscal 0005927-18.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 632,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 08:44

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

22/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:37

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465419

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005927-18.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que ate

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465419

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465419

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:34

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 16:10

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:52

Mov. [45] - Documento

20/10/2022, 11:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 08:44

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

22/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:37

Documentos

PETIÇÃO

•21/03/2024, 13:37

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:40

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465419

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005927-18.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que ate

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465419

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465419

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:34

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 16:10

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:52

Mov. [45] - Documento

20/10/2022, 11:07

Mov. [44] - Documento

20/10/2022, 11:07

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:28

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 13:21

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

15/06/2022, 13:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01803637-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 15/06/2022 11:15

15/06/2022, 12:45

Mov. [39] - Certidão emitida

13/06/2022, 00:48

Mov. [38] - Certidão emitida

02/06/2022, 17:49

Mov. [37] - Certidão emitida

02/06/2022, 17:36

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Ante certidão de pág. 22, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da executada, sob pena de extinção. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de maio de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/05/2022, 18:26

Mov. [35] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:18

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 16:07

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

19/05/2022, 16:07

Mov. [32] - Documento

14/03/2022, 16:43

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

14/03/2022, 10:29

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a CITAÇÃO encaminhada(s) com Aviso(s) de Recebimento (AR), ao Sr(a/s). HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, foi(ram) devolvida(s) com a seguinte informação do Agente dos Correios: AUSENTE NA 3ºVISITA. O referido é verdade. Dou fé.

10/03/2022, 15:57

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2022, 15:28

Mov. [28] - Certidão emitida

21/02/2022, 11:54

Mov. [27] - Expedição de Carta

15/02/2022, 17:18

Mov. [26] - Mero expediente: R.H Diante da informação de pág. 10, renove-se a citação. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 05 de novembro de 2021.

05/11/2021, 18:13

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 16:34

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICA que até a presente data o ar referente à carta de pág. 8 não foi devolvido a esta secretaria. O referido é verdade. Dou fé.

05/05/2021, 08:53

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:02

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:02

Mov. [21] - Conclusão

23/10/2020, 15:05

Mov. [18] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [19] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [20] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [16] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [17] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [14] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [15] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [12] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [13] - Documento

23/10/2020, 15:04

Mov. [11] - Documento: CERTIDAO

03/09/2020, 14:44

Mov. [10] - Expedição de Carta

18/02/2020, 13:20

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

10/02/2020, 13:08

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

10/02/2020, 13:07

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

10/02/2020, 13:05

Mov. [7] - Recebimento

10/02/2020, 13:05

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 12:22

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

19/11/2019, 11:23

Mov. [3] - Recebimento

19/11/2019, 11:22

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 15:04

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/02/2020, 12:22