Execução Fiscal 0005992-13.2019.8.06.0137 - TJCE

Execução Fiscal 0005992-13.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465575

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005992-13.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA DE SALETE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465575

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465575

28/02/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:37

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:04

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2023, 20:55

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme estabelecido pela Resolução nº05/2020, encaminhei os autos ao IP3 (integrador que faz a migração dos autos processuais do SAJ para o PJE). O referido é verdade. Dou fé.

08/05/2023, 17:41

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 22, intime-se o exequente para que, em prazo não superior a 05 (cinco) dias, informe sobre eventual pagamento ou requeira o que entender de direito. Exp. Nec. Pacatuba/CE, 16 de janeiro de 2023. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

16/01/2023, 15:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 15:33

Mov. [39] - Decurso de Prazo