Execução Fiscal 0006000-87.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 486,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460430

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006000-87.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460430

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460430

28/02/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA em 26/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 09:47

27/06/2024, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460430

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006000-87.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460430

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460430

28/02/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR PINHEIRO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

25/01/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

29/11/2023, 10:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/11/2023, 05:54

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 20:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2023, 08:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/10/2023, 02:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2023, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2023, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:47

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 05:44

Mov. [36] - Certidão emitida

02/08/2023, 15:16

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que conforme estabelecido pela Resolucao n05/2020, encaminhei os autos ao IP3 (integrador de migracao dos autos processuais do SAJ para o PJE). O referido e verdade. Dou fe.

17/02/2023, 17:08

Mov. [34] - Documento

16/11/2022, 13:15

Mov. [33] - Documento

20/06/2022, 14:15

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 15:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 18:53

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 18:52

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WPTB.21.00170824-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2021 16:00

18/11/2021, 16:13

Mov. [28] - Certidão emitida

01/11/2021, 00:44

Mov. [27] - Certidão emitida

21/10/2021, 11:09

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 11:01

Mov. [23] - Documento

04/05/2021, 09:34

Mov. [24] - Mandado

04/05/2021, 09:34

Mov. [22] - Conclusão

16/04/2021, 18:46

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETENCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 18:46

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 18:46

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO face as prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, o presente feito passara a tramitar na 2 Vara de Pacatuba/Ce, razao pelo qual remeto ao setor de distribuicao para o encaminhamento a Unidade competente. O referido e verdade. Dou fe.

16/04/2021, 18:29

Mov. [17] - Conclusão

15/04/2021, 16:39

Mov. [18] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [15] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [16] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [12] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [13] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [14] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [11] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZACAO

07/12/2020, 15:14

Mov. [10] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

06/03/2020, 13:32

Mov. [9] - Expedição de Mandado

27/01/2020, 10:22

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

23/01/2020, 10:18

Mov. [7] - Citação: notificação

23/01/2020, 09:37

Mov. [5] - Recebimento

22/01/2020, 13:25

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

22/01/2020, 13:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

20/11/2019, 11:58

Mov. [3] - Recebimento

20/11/2019, 11:56

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

20/11/2019, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2019, 09:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 16:39