Execução Fiscal 0005950-61.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 402,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 19/04/2024

14/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464954

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005950-61.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464954

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464954

28/02/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:28

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:42

Mov. [46] - Documento

03/11/2022, 10:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 19/04/2024

14/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:03

14/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464954

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005950-61.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MAURY NEPOMUCENO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464954

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464954

28/02/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:28

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:42

Mov. [46] - Documento

03/11/2022, 10:22

Mov. [45] - Expedição de Ofício

21/07/2022, 13:24

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 13:03

Mov. [43] - Documento

10/03/2022, 09:42

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

09/03/2022, 12:39

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 16:14

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 11:28

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171211-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 15:42

06/12/2021, 16:18

Mov. [38] - Certidão emitida

19/11/2021, 01:49

Mov. [37] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:02

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 10:02

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 14:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 19:30

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 19:29

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169125-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 15:42

26/08/2021, 16:44

Mov. [31] - Certidão emitida

17/08/2021, 17:32

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 17:27

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2021, 10:43

Mov. [29] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [25] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [26] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [27] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [23] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [24] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [21] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [22] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [20] - Documento

16/04/2021, 10:43

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 08:55

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 08:55

Mov. [16] - Recebimento

08/04/2021, 18:23

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/04/2021, 18:23

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 18:15

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª Vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

08/04/2021, 10:16

Mov. [13] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

30/11/2020, 13:16

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 12:50

Mov. [11] - Documento: CARTA DE CITAÇAO DEVOLVIDA

30/09/2020, 12:45

Mov. [10] - Expedição de Carta

21/08/2020, 13:44

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

10/02/2020, 15:34

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

10/02/2020, 15:32

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

10/02/2020, 15:27

Mov. [7] - Recebimento

10/02/2020, 15:27

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 12:35

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

19/11/2019, 11:21

Mov. [3] - Recebimento

19/11/2019, 11:17

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:43

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/02/2020, 12:35