Execução Fiscal 0005946-24.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 596,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

JORGE FRANCISCO DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 08:30

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465409

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005946-24.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: JORGE FRANCISCO DUTRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte e

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465409

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465409

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 12:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 08:30

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 11:04

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465409

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005946-24.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: JORGE FRANCISCO DUTRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte e

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465409

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465409

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 12:45

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 22:54

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:40

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 23:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 13:09

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 13:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805699-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 11:02

24/08/2022, 11:34

Mov. [38] - Certidão emitida

22/07/2022, 07:21

Mov. [37] - Certidão emitida

22/07/2022, 07:20

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinação de pág. 25, sob pena de extinção. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de julho de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

21/07/2022, 13:28

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 12:57

Mov. [34] - Decurso de Prazo

15/07/2022, 12:56

Mov. [33] - Certidão emitida

13/05/2022, 06:31

Mov. [32] - Certidão emitida

02/05/2022, 13:51

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Ante a informação de falecimento do executado, determino que a exequente se manifeste sobre o prosseguimento do feito considerando o teor da súmula nº 392, do STJ, em prazo não superior a 10 (dez) dias. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 31 de março de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

02/04/2022, 15:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 08:51

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801331-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2022 16:12

08/03/2022, 16:48

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801330-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 08/03/2022 16:10

08/03/2022, 16:17

Mov. [27] - Certidão emitida

28/02/2022, 00:42

Mov. [26] - Certidão emitida

17/02/2022, 11:17

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 11:17

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 16:58

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 13:50

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

24/09/2021, 13:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169684-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 21/09/2021 13:01

21/09/2021, 13:14

Mov. [20] - Certidão emitida

29/08/2021, 07:24

Mov. [19] - Certidão emitida

18/08/2021, 09:21

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 11, intime-se o exequente para promover a citação do executado em 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 09 de abril de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

09/04/2021, 17:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 17:45

Mov. [16] - Mandado

11/01/2021, 12:30

Mov. [15] - Documento

11/01/2021, 12:30

Mov. [14] - Documento

23/11/2020, 15:53

Mov. [13] - Documento

16/11/2020, 09:40

Mov. [12] - Conclusão

17/07/2020, 23:16

Mov. [11] - Documento

17/07/2020, 23:16

Mov. [10] - Documento

17/07/2020, 23:16

Mov. [8] - Documento

17/07/2020, 23:16

Mov. [9] - Documento

17/07/2020, 23:15

Mov. [7] - Documento

17/07/2020, 23:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado

08/05/2020, 15:27

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 08:32

Mov. [4] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 10:43

Mov. [3] - Recebimento

18/11/2019, 17:31

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2021, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 23:15

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/02/2020, 08:32