Execução Fiscal 0006171-44.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 508,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO MELO DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:03

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465375

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006171-44.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MELO DE ARRUDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465375

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465375

28/02/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:57

Juntada de certidão (outras)

15/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:47

DESPACHO

•15/02/2023, 16:06

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465375

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006171-44.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MELO DE ARRUDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465375

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465375

28/02/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:57

Juntada de certidão (outras)

15/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:56

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 14:36

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado.

03/11/2022, 14:34

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 20:46

Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória

19/07/2022, 11:37

Mov. [30] - Certidão emitida

13/06/2022, 09:49

Mov. [29] - Documento

09/06/2022, 14:38

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

09/06/2022, 10:43

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de pág. 17, determinando a citação pessoal do executado no endereço apresentado. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 25 de fevereiro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

25/02/2022, 16:02

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/12/2021, 09:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171195-5 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 06/12/2021 13:07

06/12/2021, 13:15

Mov. [24] - Certidão emitida

19/11/2021, 01:53

Mov. [23] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:59

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 10:58

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos. Intima-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Pacatuba (CE), 30 de setembro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

30/09/2021, 11:34

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 11:19

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de citação retornou com a seguinte informação: "Desconhecido". O referido é verdade. Dou fé. Pacatuba/CE, 02 de junho de 2021. MARIA JARDELYNE ESTEVAM DA ROCHA À Disposição

02/06/2021, 09:02

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

02/06/2021, 09:01

Mov. [17] - Certidão emitida

13/05/2021, 18:03

Mov. [16] - Expedição de Carta

07/05/2021, 06:47

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se despacho de pág.06.

22/01/2021, 13:52

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:13

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 22:22

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 20:03

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

06/05/2020, 22:45

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 15:05

Mov. [4] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 10:36

Mov. [3] - Recebimento

25/11/2019, 17:46

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/11/2019, 17:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2019, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 20:03

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/01/2020, 15:05