Execução Fiscal 0773671-73.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2004

Valor da Causa

R$ 4.170,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

D'PRAIA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de D'PRAIA CONFECCOES LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: D´Praia Confeccções LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 07736-73.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de D'PRAIA CONFECCÇÕES LTDA. Con

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:07

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 14:14

Mov. [69] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 14:00

Mov. [68] - Certidão emitida

30/08/2020, 01:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de D'PRAIA CONFECCOES LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 21:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2020, 17:35

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: D´Praia Confeccções LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 07736-73.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de D'PRAIA CONFECCÇÕES LTDA. Con

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:07

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 14:14

Mov. [69] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 14:00

Mov. [68] - Certidão emitida

30/08/2020, 01:39

Mov. [67] - Encerrar análise

20/08/2020, 17:22

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

20/08/2020, 17:22

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00948682-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 21:28

19/08/2020, 03:30

Mov. [64] - Certidão emitida

17/08/2020, 10:37

Mov. [63] - Mero expediente: A Fazenda Pública informou parcelamento de débito e requereu suspensão da execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Intime(m)-se a Fazenda, para informar se houve adimplemento ou para requerer o que entender de direito. Expedientes Necessários.

06/07/2020, 17:35

Mov. [62] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2019, 10:41

Mov. [61] - Provisório

10/12/2018, 10:20

Mov. [60] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução por 120 (cento e vinte) dias, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

07/12/2018, 18:48

Mov. [59] - Encerrar análise

07/12/2018, 10:23

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2018, 10:23

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10731866-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2018 08:33

07/12/2018, 08:49

Mov. [56] - Certidão emitida

05/12/2018, 05:58

Mov. [55] - Documento

05/12/2018, 05:58

Mov. [54] - Documento

05/12/2018, 05:56

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/274834-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

29/11/2018, 09:18

Mov. [52] - Mero expediente: Visto em inspeção conforme portaria 001/2018.Cumpra-se o Despacho de fl. 91.Fortaleza, 12 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

11/06/2018, 11:43

Mov. [51] - Concluso para Despacho

10/05/2018, 09:54

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos em Correição Interna (Portaria nº01/2016) Cls. À Exequente, Intime-se.

16/06/2016, 09:37

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/06/2016, 14:44

Mov. [48] - Decurso de Prazo

15/06/2016, 14:44

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [46] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL 120 dias - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2010, 16:11

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 13:29

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 13:08

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: BARROSO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2009 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 15:42

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2009, 12:32

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO A/18 (AGUARD. RESPOSTA DE OFÍCIO) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2009, 14:49

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 2c - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 16:07

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2008, 12:07

Mov. [38] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 11:50

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:05

Mov. [36] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 16:31

Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 14:13

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 17:47

Mov. [33] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 14:58

Mov. [32] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2007, 14:33

Mov. [31] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Receita Federal - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 13:08

Mov. [30] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO D.R.F - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 09:37

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 17:36

Mov. [28] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 15:36

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 17:32

Mov. [26] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Cartórios Imobiliários - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 09:32

Mov. [25] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:59

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 15:51

Mov. [23] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006, 14:26

Mov. [22] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2006, 16:30

Mov. [21] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 12:16

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005, 15:54

Mov. [19] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2005, 13:57

Mov. [18] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 13:18

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIMENTO DO PROMOTOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2005, 15:11

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 13:07

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATE 20/06/05 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 16:00

Mov. [14] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2005, 13:51

Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2005, 16:49

Mov. [12] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 13:58

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2005, 14:25

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2005, 15:05

Mov. [9] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2004, 17:16

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2004, 13:04

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2004, 16:20

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2004, 14:38

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2004, 15:17

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004, 12:38

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2004, 17:04

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2004, 14:20

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2004, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/12/2018, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2018, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2016, 09:37