Execução Fiscal 0633761-31.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PCC INFORMATICA LTDA

Reu

CARMEN DEODATA SANTIAGO SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Francisco Antonio da Silva Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0633761-31.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FRANCISCO ANTONIO DA SILV

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 21:32

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:16

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/01/2023, 18:24

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

27/04/2021, 15:49

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 20:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 21:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/06/2020, 15:20

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legal

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27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Francisco Antonio da Silva Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0633761-31.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FRANCISCO ANTONIO DA SILV

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 21:32

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:16

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/01/2023, 18:24

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

27/04/2021, 15:49

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 20:53

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994409-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 11:07

15/04/2021, 11:40

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line/R. Hoje. Cumpra-se com o despacho retro. Exp. Nec.

11/06/2020, 15:20

Mov. [73] - Conclusão

06/06/2020, 19:35

Mov. [72] - Bloqueio: penhora on line/Ante o exposto, defiro o pedido feito pela exequente, determinando a expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários eventualmente existentes em nome da parte executada, através do sistema BACENJUD, limitada ao valor indicado na execução.

09/03/2018, 09:29

Mov. [71] - Encerrar análise

08/03/2018, 14:09

Mov. [70] - Documento

25/01/2018, 10:25

Mov. [69] - Conclusão

24/01/2018, 08:03

Mov. [68] - Documento

24/01/2018, 08:02

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10030390-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/01/2018 15:15

23/01/2018, 17:52

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/005380-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

16/01/2018, 12:41

Mov. [65] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 13:43

Mov. [64] - Decurso de Prazo

12/01/2018, 13:43

Mov. [63] - Encerrar análise

12/01/2018, 13:41

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 1625 Página: 394/399

23/03/2017, 10:29

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2017, 10:49

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2017, 10:06

Mov. [59] - Encerrar análise

27/01/2017, 10:07

Mov. [58] - Concluso para Despacho

27/01/2017, 10:07

Mov. [57] - Certidão emitida

01/09/2016, 14:14

Mov. [56] - Mandado

01/09/2016, 14:12

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10398802-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2016 14:37

30/08/2016, 17:25

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10398383-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2016 12:07

30/08/2016, 14:33

Mov. [53] - Expedição de Mandado

22/08/2016, 11:19

Mov. [52] - Mero expediente: R. Hoje.Cls.Atinente às informações e pedido de fls. 112/113, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se por mandado.

26/07/2016, 11:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/07/2016, 14:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10323462-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2016 18:08

16/07/2016, 03:43

Mov. [49] - Mero expediente: Em cumprimento a decisão de fls 105/110, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor dos corresponsáveis. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

09/02/2012, 12:00

Mov. [48] - Ofício

09/02/2012, 12:00

Mov. [45] - Ofício

06/06/2011, 12:00

Mov. [46] - Mantida a Decisão Anterior

06/06/2011, 12:00

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010, 14:11

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010, 14:11

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010, 13:53

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2010, 14:47

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 17:16

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 12:42

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: BARROSO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 21/12/2008 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 14:42

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO BACEN JUD - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2008, 10:02

Mov. [36] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 15:20

Mov. [35] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007, 13:50

Mov. [34] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:06

Mov. [33] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 15:58

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 17:02

Mov. [31] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 14:49

Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 14:30

Mov. [29] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2007, 14:35

Mov. [28] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 08:28

Mov. [26] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 13:10

Mov. [27] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 13:10

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2007, 14:07

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 15:12

Mov. [23] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO JUCEC - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 10:30

Mov. [22] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEC - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2007, 17:31

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 17:35

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2006, 15:37

Mov. [19] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2006, 12:28

Mov. [18] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 16:10

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2005, 14:23

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 15:54

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 18:12

Mov. [14] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 11:43

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2003, 15:59

Mov. [12] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2003, 13:51

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 15:29

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2003, 15:30

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2003, 13:33

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 15:24

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2003, 12:28

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2003, 14:27

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2003, 15:54

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2002, 17:17

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2002, 13:39

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2002, 10:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/03/2018, 09:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2017, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2016, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2013, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2011, 12:00