Execução Fiscal 0012616-49.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 395,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

EXPEDITO DOMINGOS DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:09

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465585

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0012616-49.2017.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: Expedito Domingos de Morais SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465585

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465585

28/02/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 15:29

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 22/03/2024

15/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:09

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465585

01/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 15:25

Despacho

•05/05/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0012616-49.2017.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: Expedito Domingos de Morais SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465585

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465585

28/02/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:45

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 03:02

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2022, 13:21

Mov. [79] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 08:26

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 10:20

Mov. [77] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 08:36

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800934-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/02/2022 16:16

23/02/2022, 16:44

Mov. [75] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:17

Mov. [74] - Certidão emitida

01/02/2022, 15:02

Mov. [73] - Certidão emitida

01/02/2022, 13:55

Mov. [72] - Mero expediente: R.H. Intima-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a consulta ao Sistema SISBAJUD de págs. 39/42, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Pacatuba (CE), 09 de setembro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

09/09/2021, 17:55

Mov. [71] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 19:35

Mov. [70] - Certidão emitida

15/06/2021, 19:33

Mov. [69] - Documento

15/06/2021, 19:23

Mov. [68] - Documento

04/06/2021, 14:40

Mov. [67] - Documento

04/06/2021, 14:38

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, recebido por redistribuição, cumpra-se o despacho de página 34.

26/01/2021, 16:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 10:26

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

15/01/2021, 16:22

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

15/01/2021, 16:22

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de página 34.

13/11/2020, 09:03

Mov. [60] - Conclusão

22/10/2020, 21:35

Mov. [61] - Documento

22/10/2020, 21:35

Mov. [58] - Documento

22/10/2020, 21:35

Mov. [59] - Documento

22/10/2020, 21:35

Mov. [56] - Petição

22/10/2020, 21:35

Mov. [57] - Documento

22/10/2020, 21:35

Mov. [54] - Mandado

22/10/2020, 21:35

Mov. [55] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [52] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [53] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [49] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [50] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [51] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [48] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [46] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [47] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [43] - Mandado

22/10/2020, 21:34

Mov. [44] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [45] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [41] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [42] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [39] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [40] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [37] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [38] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [36] - Documento

22/10/2020, 21:34

Mov. [35] - Documento: CERTIDÃO - HIGIENIZAÇÃO

14/09/2020, 10:06

Mov. [34] - Documento: JUNTADA DA DECISÃO

13/08/2020, 14:06

Mov. [33] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

13/08/2020, 14:04

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

13/08/2020, 13:53

Mov. [32] - Recebimento

13/08/2020, 13:53

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 13:06

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

03/06/2019, 13:05

Mov. [28] - Documento: PETIÇAO

03/06/2019, 12:43

Mov. [26] - Recebimento

30/05/2019, 13:22

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

30/05/2019, 13:22

Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

22/05/2019, 11:51

Mov. [25] - Recebimento

22/05/2019, 11:51

Mov. [23] - Mandado

09/05/2019, 15:56

Mov. [22] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

07/12/2018, 12:19

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2018, 10:34

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO INSPEÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2018, 10:34

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2018, 10:27

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/01/2018, 09:15

Mov. [17] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/01/2018, 09:15

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/01/2018, 09:15

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/11/2017, 15:32

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2017, 12:34

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/10/2017, 11:29

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/09/2017, 12:27

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/09/2017, 12:25

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/08/2017, 12:58

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/07/2017, 09:22

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/07/2017, 09:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/07/2017, 09:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/06/2017, 11:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/06/2017, 11:49

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2017, 13:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2017, 13:53

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2017, 13:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

28/06/2017, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2022, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:34

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:34

Anexo de movimentação

•13/08/2020, 13:06