Execução Fiscal 0050151-70.2021.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 189,91

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

EFIGENIA FERNANDES MENDES ARAUJO

CPF

Reu

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E F MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 19/04/2024

15/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465577

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050151-70.2021.8.06.0137 POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO: E F MENDES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos q

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465577

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465577

28/02/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:05

Juntada de resposta

24/08/2023, 13:50

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:53

Expedição de Carta precatória.

17/01/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 16:31

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 03:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 19/04/2024

15/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465577

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 12:35

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legal

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01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050151-70.2021.8.06.0137 POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO: E F MENDES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos q

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465577

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465577

28/02/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:05

Juntada de resposta

24/08/2023, 13:50

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:53

Expedição de Carta precatória.

17/01/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 16:31

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 03:45

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de págs. 27/28, determinando a citação do executado, via mandado judicial, no endereço indicado na inicial. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 30 de agosto de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

02/09/2022, 12:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 09:05

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 09:05

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805002-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 02/08/2022 15:12

02/08/2022, 15:37

Mov. [24] - Certidão emitida

27/06/2022, 00:49

Mov. [23] - Certidão emitida

15/06/2022, 13:51

Mov. [22] - Certidão emitida

15/06/2022, 13:35

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Ante a petição de págs. 21/22, renove-se a intimação relativa ao ato ordinatório de pág. 18 ao órgão competente. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 28 de abril de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

29/04/2022, 10:12

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 09:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801494-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 15:15

11/03/2022, 15:35

Mov. [18] - Certidão emitida

27/02/2022, 00:43

Mov. [17] - Certidão emitida

16/02/2022, 10:14

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 10:12

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 11:34

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169515-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 13/09/2021 17:23

13/09/2021, 17:51

Mov. [13] - Certidão emitida

23/08/2021, 07:17

Mov. [12] - Certidão emitida

12/08/2021, 09:10

Mov. [11] - Certidão emitida

12/08/2021, 08:56

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2021, 08:55

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 08:54

Mov. [8] - Certidão emitida

30/07/2021, 10:09

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2021, 10:08

Mov. [6] - Certidão emitida

15/07/2021, 16:06

Mov. [5] - Expedição de Carta

15/07/2021, 07:39

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/07/2021, 07:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

15/02/2021, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2021, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 09:46