Execução Fiscal 0403479-61.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 918.326,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:16

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:14

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

25/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:04

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 09:04

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:43

Despacho

•06/04/2026, 14:43

18/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:16

Juntada de certidão

17/12/2024, 21:14

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

25/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:04

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 09:04

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:12

Publicado Decisão em 01/03/2024. Documento: 80467655

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL VALOR DA DÍVIDA: R$ $918,326.63 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0403479-61.2018.8.06.0001 Vistos etc. Dispõe o art. 6º, § 7-B, da Lei 11.101/2005, in verbis: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80467655

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80467655

28/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:50

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:17

Mov. [28] - Conclusão

05/08/2022, 15:31

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 04:10

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02255904-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 15:17

27/07/2022, 15:36

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 16:48

Mov. [24] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente à respeito do pedido de suspensão requerido pelo executado as fls 144-159

08/03/2022, 14:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 16:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927502-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/03/2021 20:28

10/03/2021, 20:48

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:50

Mov. [20] - Certidão emitida

07/12/2019, 09:35

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/12/2019, 11:05

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00748248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2019 09:00

04/12/2019, 09:08

Mov. [17] - Certidão emitida

26/11/2019, 11:54

Mov. [16] - Mero expediente: À Exequente, para se manifestar acerca do pedido de fls. 50/54 e documentos de fls. 55/137. Intime-se. Fortaleza, 20 de novembro de 2019. José Sarquis Queiroz Juiz

21/11/2019, 09:22

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2019, 10:06

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01567619-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2019 16:01

25/09/2019, 16:18

Mov. [13] - Encerrar análise

08/05/2019, 11:16

Mov. [12] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 10:31

Mov. [11] - Certidão emitida

15/04/2019, 07:48

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2019, 14:41

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199942-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2019 11:45

10/04/2019, 12:17

Mov. [8] - Certidão emitida

04/04/2019, 09:45

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 07/42, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2019, 09:44

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01186463-8 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 03/04/2019 17:40

03/04/2019, 18:09

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712430899TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Dismobras Imp., Exp. e Distrib. de Móveis e Eletrod. S/A

14/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/01/2019, 17:51

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2018, 09:12

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2018, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2018, 10:31

Decisão

•26/08/2025, 06:56

Despacho

•18/12/2024, 15:30

Decisão

•25/09/2024, 17:04

Despacho

•16/09/2024, 17:04

Decisão

•28/02/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 09:22

Documentos Diversos

•07/05/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2018, 09:12