Apelação Cível 0672447-72.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DE LOURDES AGOSTINHO DA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DE LOURDES AGOSTINHO DA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 18:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10751205

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10751205

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10751205

28/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 18:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:55

DESPACHO

•22/01/2024, 14:59

23/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10751205

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10751205

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10751205

28/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 20:18

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES AGOSTINHO DA PAIXAO - CPF: 652.809.033-53 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:58

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/01/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de parecer

08/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:20

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:06

DESPACHO

•27/04/2023, 16:20

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•24/04/2023, 12:01

DESPACHO

•03/04/2023, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2023, 17:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2023, 17:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/01/2023, 17:36

SENTENÇA

•19/01/2023, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2012, 12:00