Execução Fiscal 3000995-91.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 482,67

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MANASSES AMORA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460246

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000995-91.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANASSES AMORA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460246

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460246

28/02/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/12/2023, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:11

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:39

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:25

DESPACHO

•16/10/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460246

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000995-91.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANASSES AMORA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460246

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460246

28/02/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/12/2023, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:41