Execução Fiscal 3000993-24.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 683,82

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

17/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460267

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000993-24.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PEDROSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460267

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460267

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/12/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:57

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

17/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:40

DESPACHO

•16/10/2023, 19:57

16/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460267

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000993-24.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE PEDROSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460267

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460267

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/12/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:16